Execução Fiscal 0002106-85.2007.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0002106-85.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de ORTENCIO ALVES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:18

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0002106-85.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO - Nome: ORTENCIO ALVES DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de ORTÊNCIO ALVES DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial. Foi proferida sentença (id. 60651093 - Pág. 5) extinguindo o processo sem satisfação do crédito por perda superveniente do interesse de agir. O exequente opôs Embargos de Declaração (id. 60651097 - Pág. 5) contra a decisão acima mencionada, tendo sido negado provimento conforme sentença (id. 60651098 - Pág. 5). O exequente foi devidamente intimado (id. 60651098 - Pág. 9) e nada requereu. É o que cabia relatar. DECIDO. Considerando que o executado sequer foi citado na presente demanda, logo, não houve a triangulação da relação processual, desnecessária sua intimação acerca das sentenças acima mencionadas. Portanto, determino a secretaria judicial que certifique o trânsito em julgado e arquive os presentes autos com as cautelas de praxe. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:09

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 20:57

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 14:35

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ORTENCIO ALVES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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