Execução de Título Judicial 0801178-43.2021.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0801178-43.2021.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 22/01/2024

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA LACERDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:37

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA LACERDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ABRAAO PEREIRA LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801178-43.2021.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por quantia certa, proposta por ABRAÃO PEREIRA LACERDA, em face de ESTADO DO PARÁ, onde o exequente, em id Num. 97814108 - Pág. 1, informa o pagamento do valor exequendo. É o relatório Fundamento e decido. Conforme noticiado, houve o pagamento integral do débito, e a luz da inteligência do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução de título extrajudicial com a comprovação do pagamento da obrigação. No caso dos autos, é o próprio exequente quem noticia a quitação da obrigação, o que vem a ensejar a sua extinção. Diante de todo o exposto, EXTINGO a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno o executado ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 4º, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento dos autos, dando baixa na distribuição com observação das cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:37