Execução Fiscal 0001481-51.2007.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0001481-51.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 13:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de JAIR MADEIRAS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:18

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001481-51.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO - Nome: JAIR MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de JAIR MADEIRAS LTDA, ambos qualificados na inicial. Foi proferida sentença (id. 60651052 - Pág. 8) extinguindo a execução sem satisfação do crédito por perda superveniente do interesse de agir. O exequente opôs Embargos de Declaração (id. 60651058 - Pág. 11) contra a decisão acima mencionada, tendo sido negado provimento conforme sentença (id. 60651066 - Pág. 6). O exequente foi devidamente intimado (id. 60651067 - Pág. 2) e nada requereu. É o que cabia relatar. DECIDO. Considerando que o executado sequer foi citado na presente demanda, logo, não houve a triangulação da relação processual, desnecessária sua intimação acerca das sentenças acima mencionadas. Portanto, determino a secretaria judicial que certifique o trânsito em julgado e arquive os presentes autos com as cautelas de praxe. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV. Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:53

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 20:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2022, 09:35

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 14:36

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAIR MADEIRAS LTDA em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

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