Execução Fiscal 0001852-03.2016.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.994,40

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA 23274·CPF·Representa: Réu

ELLEM SANTANA DA SILVA

OAB/PA 24244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:36

Processo Reativado

02/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 03:14

Publicado Decisão em 24/10/2025.

25/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/10/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 07/08/2024

29/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:01

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:36

Processo Reativado

02/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 03:14

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 13:45

Certidão

•29/08/2024, 14:36

25/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/10/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 07/08/2024

29/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:01

Extinto o processo por desistência

05/08/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:45

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:24

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 REQUERIDO: Nome: ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA Endereço: RUA CARLOS GOMES, Nº 420, BAIRRO DOS PARAENSES, GARRAFÃO DO NORTE, NÃO INFORMADO, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDA COMO MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001852-03.2016.8.14.0109 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos os autos. Deferi o pedido de pesquisa no SISBAJUD formulado pelo exequente e, na oportunidade, efetuei o protocolo da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, tendo obtido o bloqueio parcial de valores – conforme detalhamento da ordem que segue anexa. Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Intime-se o(a) devedor(a) sobre a indisponibilidade de ativos financeiros efetivada em seu desfavor bem como para se desejar e no prazo de 05 (cinco) dias, alegar alguma das matérias elencadas no §3º do artigo 854 do CPC. 2- Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, intime-se o exequente acerca do resultado das diligências efetivadas por este Juízo, bem como para que sobre elas se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte

06/10/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:55

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:17

Apensado ao processo 0001162-03.2018.8.14.0109

18/03/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:14

Processo migrado do Sistema Libra

18/03/2021, 17:05

OUTROS

26/01/2021, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2020, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2020, 15:07

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2020, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2020, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232333973

16/10/2020, 12:17

Remessa

16/10/2020, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232325049

16/10/2020, 12:15

Remessa

16/10/2020, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2020, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138473863

08/07/2020, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138473863

07/07/2020, 14:09

Remessa

07/07/2020, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 14:09

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/06/2020, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2020, 08:46

VISTA A PARTE - APENSO AO 0001162-03.2018.8.14.0109

26/11/2019, 10:19

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/11/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2019, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2019, 12:39

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2019, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2019, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2019, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2019, 10:25

VISTA A PARTE - APENSO 0001162-03.2018

13/09/2018, 15:00

VISTA A PARTE - APENSO 0001852-03.2016

13/09/2018, 15:00

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2018, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 14:45

REMESSA INTERNA

11/07/2018, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2018, 18:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 18:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2018, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180180714842

07/05/2018, 10:19

Remessa

07/05/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 10:19

VISTAS AO ADVOGADO

13/04/2018, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2018, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2017, 21:17

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2017, 21:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2017, 21:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2017, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2017, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2017, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170478483163

08/11/2017, 10:54

Remessa

08/11/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 10:54

VISTA A PARTE

08/08/2017, 09:14

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/08/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/07/2017, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

27/07/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 11:12

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM VISTA COM DRA. ELLEM SANTANA.

28/04/2017, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 17:47

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2016, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 17:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2016, 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELLEM SANTANA DA SILVA (24486060), que representa a parte ANTONIA GORETTI MAGALHAES DA SILVA (23930132) no processo 00018520320168140109.

08/08/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160315603334

08/08/2016, 09:33

Remessa

08/08/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 12:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/07/2016, 12:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/07/2016, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : GERARDO FERREIRA MAIA FILHO

18/07/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 14:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/07/2016, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2016, 18:18

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2016, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 18:01

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2016, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 18:00

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2016, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 18:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE

28/03/2016, 10:38

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 14:36

Sentença

•05/08/2024, 16:01

Decisão

•30/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:33

Decisão

•05/10/2022, 15:00

Decisão

•14/07/2022, 13:29

Despacho

•07/12/2021, 10:15

Despacho

•25/10/2021, 15:03