Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800289-25.2022.8.14.0110 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800289-25.2022.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 30/11/2022

02/12/2022, 09:39

Juntada de Ofício

07/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2022, 09:40

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800289-25.2022.8.14.0110 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) POLO ATIVO - Nome: ROSIVALDO RIOS VALENTE Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 57, CENTRO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO - SENTENÇA Trata-se de Ação de Retificação de Assento de Nascimento, ajuizada por ROSILVADO RIOS VALENTE, devidamente qualificado nos autos. O requerente alega em síntese que nasceu em 02 de fevereiro de 1981, no entanto, não consta tal informação em seu assento de nascimento, menciona-se apenas em tal documento no campo destinado a data de nascimento “Dois de oitenta e um”, razão pela qual ajuizou a presente demanda. Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita (id. 57260160). O Ministério Público Estadual apresentou manifestação favorável ao pleito (id. 76603473). É o que cabia relatar. DECIDO. O pedido veio instruído com os documentos necessários, que possibilitam a retificação pretendida. Ante o exposto e em consonância ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte requerente, determinando a retificação do assento de nascimento para que conste no campo destinado à sua data de nascimento 02 de fevereiro de 1981. O julgamento é com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Sem honorários. Condeno em custas, contudo, suspendo a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita. OFICIE-SE o Cartório competente para que promova a devida retificação. Intimações necessárias. Cumpridas as demais formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA.

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 12:52

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:19

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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