Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Av. Rio de janeiro - Edifício Port Corporate Tower, 555 - 18 andar, Salas 801,9011001,1101,1201,1301,1401, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-901
REQUERIDO: MAOTAI RESTAURANTE LTDA Nome: MAOTAI RESTAURANTE LTDA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 42, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825406-61.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. 1. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE via SISBAJUD em nome do(s) executado(s), com fulcro no art. 854 do CPC, conforme espelho ora anexado, cujas custas deverão ser imediatamente recolhidas, caso não tenham sido antecipadas, sob pena de paralisação dos autos. Obtida a resposta, esta restou INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio, quer em virtude da inexistência de valores; quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras; quer em virtude de os valores serem irrisórios para o adimplemento do débito. Junte-se o relatório. Exalce-se que, em caso de bloqueio de valor inferior a 10% do valor do débito, este será imediatamente desbloqueado, em atenção ao disposto no art. 836 do CPC. 2. Da mesma forma, este Juízo efetuou consulta ao sistema RENAJUD, a qual, restou INFRUTÍFERA, quer em razão da inexistência de veículos localizados em nome dos executados; e/ou em razão da existência de veículos, porém, com prévia restrição judicial/administrativa; e/ou em razão dos veículos encontrados possuírem mais de 10 (dez) anos, de sorte que, tratando-se de bem móvel, de fácil deterioração pelo decurso do tempo, seria insuficiente para a quitação do débito, razão pela qual, este Juízo deixou de efetuar o bloqueio. Junte-se o relatório. 3. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante as consultas ora realizadas, devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. 4. Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, NOMEAR os bens a serem penhorados, devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ressaltando-se, desde logo que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. NO MESMO PRAZO, o exequente deverá efetuar o recolhimento das custas pertinente, conforme alhures pontuados, bem como planilha atualizada de débito. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Decorrido o prazo e observados todos os itens da presente decisão, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação, observada a ordem cronológica, conforme previsto no CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042711080648400000024424435 9786910_1 INICIAL - PA - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 21042711080670700000024424441 9786910_02. BRADESCO SAÚDE - ATA Documento de Identificação 21042711080686800000024424442 9786910_02.1 ALTERAÇÃO END 14.1.2019_ESTATUTO - BRADESCO SAÚDE Documento de Identificação 21042711080713100000024424443 9786910_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 21042711080741400000024424445 9786910_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 21042711080770600000024424446 9786910_03. SUBS - PA Substabelecimento 21042711080777300000024424447 9786910_04. PROPOSTA DE ADESÃO Documento de Identificação 21042711080783600000024424449 9786910_05. APÓLICE Documento de Identificação 21042711080797100000024424452 9786910_06. CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO Documento de Identificação 21042711080803200000024424453 9786910_07. FATURAS INADIMPLIDAS 05.2020_16717667 Documento de Identificação 21042711080814400000024424455 9786910_07. FATURAS INADIMPLIDAS 06.2020_16717668 Documento de Identificação 21042711080819300000024424457 9786910_09. AR_16717669 Documento de Identificação 21042711080824100000024424458 9786910_09.1 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL_16717670 Documento de Identificação 21042711080834000000024424460 9786910_11. CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 21042711080839700000024424463 9786910_PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Identificação 21042711080862700000024424464 9786910_Sinistro_16474536 Documento de Identificação 21042711080869200000024424466 Petição Petição 21050608244561000000024777875 9812711_PETIÇÃO - JUNTADA - PA _16792958 Petição 21050608244567000000024777876 9812711_1032960 - GUIA_16790364 Documento de Identificação 21050608244571000000024777877 9812711_1032960_16795168 Documento de Comprovação 21050608244577600000024777878 Despacho Despacho 21062515422972900000026552262 Despacho Despacho 21062515422972900000026552262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070108290452200000027052871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070108290452200000027052871 Petição Petição 21070914135927400000027491442 9989996_PETIÇÃO -MAOTAI RESTAURANTE LTDA _16959010 Petição 21070914140118800000027491443 9989996_1052474_16958890 Documento de Comprovação 21070914140123400000027491444 9989996_1052474 - GUIA_16954269 Documento de Comprovação 21070914140128100000027491445 Petição Petição 22011019193274900000027496277 10503575_MANIFESTAÇÃO - PA - CHAMAMENTO A ORDEM - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 22011019193299200000044478641 Certidão Certidão 22092811201897300000074652546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100521455771100000075152853 Intimação Intimação 22100521455771100000075152853 Petição Petição 22102013493519200000075970154 11206620_MANIFESTAÇÃO - PA - JUNTADA CUSTAS DETERMINADAS - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 22102013493545800000076053942 Petição Petição 22102013512988500000076053955 11206620_MANIFESTAÇÃO - PA - JUNTADA CUSTAS DETERMINADAS - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 22102013513022000000076053957 11206620_1186222 GUIA_18127968 Documento de Identificação 22102013513060700000076053958 11206620_1186222_18131601 Documento de Comprovação 22102013513104900000076053960 Citação Citação 21062515422972900000026552262 Diligência Diligência 23081822235589700000093395140 Mandado Maotai Restaurante 3ª VCE Devolução de Mandado 23081822235604800000093395141 Certidão Certidão 23120412082564200000099230378 Despacho Despacho 23121221584659600000099661766 Juntada de Guia e Comprovante de Pagamento Petição 23122010044938500000100070169 12168796_JUNTADE DE CUSTAS E CALCULO - BA - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 23122010045007400000100070170 12168796_1320515_19061764 Documento de Comprovação 23122010045023200000100070171 12168796_1320515 - GUIA_19058656 Documento de Comprovação 23122010045041200000100070172 Petição Petição 23122012250941200000100075070 7846009-02dw-1320515 - guia Documento de Comprovação 23122012250972700000100075071 7846009-03dw-1320515 Documento de Comprovação 23122012251006900000100075072
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Av. Rio de janeiro, 555, 18 andar, Edifício Port Corporate Tower, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-901
REQUERIDO: MAOTAI RESTAURANTE LTDA Nome: MAOTAI RESTAURANTE LTDA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 42, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825406-61.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. Face a certidão de Id N. 105480096 e considerando que desde a inicial há pedido do exequente pela penhora online mediante SISBAJUD, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar recolhimento das custas, proporcional a quantidade de executados/diligências a serem realizada, bem como apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de tornar prejudicado o ato. 2. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para apreciação. Int., Dil., Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21042711080648400000024424435 9786910_1 INICIAL - PA - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 21042711080670700000024424441 9786910_02. BRADESCO SAÚDE - ATA Documento de Identificação 21042711080686800000024424442 9786910_02.1 ALTERAÇÃO END 14.1.2019_ESTATUTO - BRADESCO SAÚDE Documento de Identificação 21042711080713100000024424443 9786910_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 21042711080741400000024424445 9786910_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 21042711080770600000024424446 9786910_03. SUBS - PA Substabelecimento 21042711080777300000024424447 9786910_04. PROPOSTA DE ADESÃO Documento de Identificação 21042711080783600000024424449 9786910_05. APÓLICE Documento de Identificação 21042711080797100000024424452 9786910_06. CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO Documento de Identificação 21042711080803200000024424453 9786910_07. FATURAS INADIMPLIDAS 05.2020_16717667 Documento de Identificação 21042711080814400000024424455 9786910_07. FATURAS INADIMPLIDAS 06.2020_16717668 Documento de Identificação 21042711080819300000024424457 9786910_09. AR_16717669 Documento de Identificação 21042711080824100000024424458 9786910_09.1 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL_16717670 Documento de Identificação 21042711080834000000024424460 9786910_11. CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 21042711080839700000024424463 9786910_PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Identificação 21042711080862700000024424464 9786910_Sinistro_16474536 Documento de Identificação 21042711080869200000024424466 Petição Petição 21050608244561000000024777875 9812711_PETIÇÃO - JUNTADA - PA _16792958 Petição 21050608244567000000024777876 9812711_1032960 - GUIA_16790364 Documento de Identificação 21050608244571000000024777877 9812711_1032960_16795168 Documento de Comprovação 21050608244577600000024777878 Despacho Despacho 21062515422972900000026552262 Despacho Despacho 21062515422972900000026552262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070108290452200000027052871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070108290452200000027052871 Petição Petição 21070914135927400000027491442 9989996_PETIÇÃO -MAOTAI RESTAURANTE LTDA _16959010 Petição 21070914140118800000027491443 9989996_1052474_16958890 Documento de Comprovação 21070914140123400000027491444 9989996_1052474 - GUIA_16954269 Documento de Comprovação 21070914140128100000027491445 Petição Petição 22011019193274900000027496277 10503575_MANIFESTAÇÃO - PA - CHAMAMENTO A ORDEM - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 22011019193299200000044478641 Certidão Certidão 22092811201897300000074652546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100521455771100000075152853 Intimação Intimação 22100521455771100000075152853 Petição Petição 22102013493519200000075970154 11206620_MANIFESTAÇÃO - PA - JUNTADA CUSTAS DETERMINADAS - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 22102013493545800000076053942 Petição Petição 22102013512988500000076053955 11206620_MANIFESTAÇÃO - PA - JUNTADA CUSTAS DETERMINADAS - MAOTAI RESTAURANTE LTDA Petição 22102013513022000000076053957 11206620_1186222 GUIA_18127968 Documento de Identificação 22102013513060700000076053958 11206620_1186222_18131601 Documento de Comprovação 22102013513104900000076053960 Citação Citação 21062515422972900000026552262 Diligência Diligência 23081822235589700000093395140 Mandado Maotai Restaurante 3ª VCE Devolução de Mandado 23081822235604800000093395141 Certidão Certidão 23120412082564200000099230378