Execução de Título Judicial 0800689-68.2021.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800689-68.2021.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/04/2024, 09:37

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES MARCAL em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:15

Juntada de Alvará

14/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:49

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800689-68.2021.8.14.0047. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Pelo presente ato ordinatório, fica a parte Requerida, através do seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, devidamente intimada para apresentar dados bancários relativos a expedição do alvará. Rio Maria, 29 de novembro de 2023. CLESIO DOS SANTOS SILVA Auxiliar de Secretaria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB i.s

30/11/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:48

Sentença

•30/10/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800689-68.2021.8.14.0047. REQUERENTE: JULIETE BARBOSA MIRANDA, RONE MESSIAS DA SILVA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Liquidação / Cumprimento / Execução] Vistos, SENTENÇA Dispenso o relatório em decorrência do permissivo legal constante do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O interesse de agir é um requisito processual extrínseco positivo, ou seja, é fato que deve existir para que a instauração do processo se dê validamente. Essa condição de procedibilidade em juízo surge da necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter. Registro que a condição da ação em comento, assim como a legitimidade de parte, constitui-se em matéria de ordem pública, que deve ser examinada de ofício pelo juiz, pois não se justifica que o processo prossiga quando se verifica que não poderá atingir o resultado almejado. No caso destes autos, do cotejo da causa de pedir inicial, tenho que os exequentes carecem de interesse processual hábil a lhe ser concedida a satisfação do direito pretendido. Constato, agora, que o título judicial exequendo (ID. 35625269 - páginas 2 a 4) foi constituído no Processo nº 0800496-87.2020.8.14.0047 (ação de busca e apreensão), cujo trânsito em julgado ocorreu em 26/07/2022, conforme certidão anexada no ID. 74689628. Em face do advento da Lei Federal nº 11.232/05, sobreveio a superação da antiga dicotomia processual - que previa distinção procedimental entre o processo de conhecimento e o processo de execução – para o chamado processo sincrético, fundamentado na ideia de um mesmo processo se desenvolver em duas fases procedimentais sucessivas, sendo a primeira de conhecimento e a segunda de execução (satisfação) e, por isso, despicienda a necessidade do ajuizamento de distinta ação executiva. Desde então, a execução do título executivo judicial deixou de ser um processo e passou a ser mera fase de cumprimento de sentença. Nessas circunstâncias, considerando que o título judicial exequendo, sem detença quanto à sua exigibilidade, liquidez e certeza, não foi omisso quanto ao direito aos honorários e o seu valor, descabida ação autônoma para sua definição e cobrança, tal como estabelece a norma do § 18 do art. 85 do CPC. Ademais, o juízo competente para a referida ação autônoma seria o mesmo em que tramitou a ação originária objeto do processo nº 0800496-87.2020.8.14.0047, tal como dispõe a norma do art. 516, II, do CPC. Nesse contexto, verifico que o autor carece de interesse processual, pois bastaria provocar o início da fase de cumprimento de sentença na própria ação em que o crédito foi obtido e, não, de forma aversa e teratológica, ajuizar ação autônoma e, de forma avessa, sob o rito da Lei nº 9.099/95, procedimento esse que não se presta para satisfazer títulos executivos judiciais constituídos em juízo de competência diversa. Não escapa da apreciação deste juízo o fato de os exequentes, de forma teratológica e temerária, deduzirem pretensão contra texto expresso de lei, notadamente porque desprezaram preceitos legais quanto ao manejo de cumprimento de sentença de forma válida, hábil a permitir o hígido desenvolvimento processual, cuja consequência foi não só a indução do juízo em erro, ante a admissão (ID. 78915405) e processamento do feito inútil ao fim esperado, como também o assoberbamento de serviço a cago do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da norma do art. 485, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente ao caso vertente. Em consequência, após o trânsito em julgado desta sentença, determino a expedição de alvará judicial em benefício do executado, para levantamento do valor creditado na subconta judicial nº 2022032040. Alerto os exequentes para o que dispõe os incisos I e V do art. 80 do CPC, bem como da sanção processual a que alude a regra do art. 81 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei. Após procedidas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas. P.I.C. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800689-68.2021.8.14.0047. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao r. despacho deste Juízo de id n. 78915405, designo a audiência de conciliação nestes autos, para o dia: 23/01/2023 às 08:30 horas, a qual será realizada por videoconferência, através do link abaixo, obedecendo ao estabelecido na Portaria nº. 004/2020-GJRM, quanto a realização das audiências, servindo o presente Ato Ordinatório como Mandado de intimação da audiência. Linda da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTM1MWZlZWMtZmEwYi00M2ZjLTk1YzQtZmRhYzExOTk3ZWM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227d1fa197-665f-4273-9aa9-c4746a83aa1c%22%7d QR Code: “Art. 1°. DETERMINAR a redesignação das audiências por meio de videoconferência pela secretaria, seguindo a disponibilidade das pautas. Parágrafo único: As audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. I - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: A) Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; B) Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrnh. II - Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. III - TODAS AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). IV - As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. V- As partes e testemunhas que não tenham como acessar a audiência, deverão se apresentar no prédio do Fórum desta Comarca de Rio Maria/PA, com antecipação de no mínimo quinze (15) minutos do horário supracitado, onde será providenciada a participação na audiência. VI - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected] ou telefone: (94) 3428-1108 e 94- 98404-2909 (WhattSapp)" Rio Maria, 1 de dezembro de 2022. GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800689-68.2021.8.14.0047. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao r. despacho deste Juízo de id n. 78915405, designo a audiência de conciliação nestes autos, para o dia: 01/03/2023 às 12:30 horas, a qual será realizada por videoconferência, através do link abaixo, obedecendo ao estabelecido na Portaria nº. 004/2020-GJRM, quanto a realização das audiências, servindo o presente Ato Ordinatório como Mandado de intimação da audiência. Linda da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmZhMWYzMGItYjMxMy00ZTg2LWI5ZDQtNThjNzIwMjUyNTIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227d1fa197-665f-4273-9aa9-c4746a83aa1c%22%7d QR Code: “Art. 1°. DETERMINAR a redesignação das audiências por meio de videoconferência pela secretaria, seguindo a disponibilidade das pautas. Parágrafo único: As audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. I - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: A) Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; B) Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrnh. II - Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. III - TODAS AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). IV - As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. V- As partes e testemunhas que não tenham como acessar a audiência, deverão se apresentar no prédio do Fórum desta Comarca de Rio Maria/PA, com antecipação de no mínimo quinze (15) minutos do horário supracitado, onde será providenciada a participação na audiência. VI - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected] ou telefone: (94) 3428-1108 e 94- 98404-2909 (WhattSapp)" Rio Maria, 1 de dezembro de 2022. GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800689-68.2021.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR(ES): RECLAMANTE: JULIETE BARBOSA MIRANDA, RONE MESSIAS DA SILVA DESPACHO Cite-se o devedor pessoalmente, por oficial de justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia constante no título executivo judicial, em valor atualizado, conforme demonstrativo do débito, nos termos do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito exequendo, de tudo lavrando-se auto. Efetuada a penhora em bens suficientes do devedor (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o executado a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o art. 917, do CPC. Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. No cumprimento do ato citatório o Sr. oficial de justiça observará que se não encontrar o executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Cumpra-se. Rio Maria – PA, 05 de outubro de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

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Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

Decorrido prazo de HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES MARCAL em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

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