Execução Fiscal 0001734-59.2014.8.14.0024 - TJPA

Execução Fiscal 0001734-59.2014.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:22

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:30

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0001734-59.2014.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito (ID nº 77003000). Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Não há custas, pois foi DEFIRO/MANTENHO o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC. INTIME-SE as partes pessoalmente, desde que não seja(m) patrocinada(s) por advogado(a)(s), ou apenas através deste(a)(s) pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Itaituba (PA), 13 de setembro de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:51

Extinto o processo por desistência

13/09/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 13:57

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 12:31

Sentença

•13/09/2022, 16:16

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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