Reintegração / Manutenção de Posse 0002472-60.2013.8.14.0031 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0002472-60.2013.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0002472-60.2013 DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de ID 104241663, ordeno que seja cumprido o ordenado no ID 98358133 no que concerne a intimação dos espólios, sucessores ou herdeiros de Anacleto Pantano, Guilherme Pantano, Artenio Zancanaro, Joaquim Alves e Francisco Cardoso Alves nos seguintes termos: Com relação ao autor Anacleto Pantano, devem ser intimados os sucessores indicados na petição apresentada no ID 104241663, quais sejam: FRANCISCA LEONEL PANTANO; MILTON PANTANO, GERSON PANTANO, SANDRA PANTANO TOMAZ, casada com JOSÉ DONIZETE TOMAZ, SOLANGE PANTANO, VLADEMIR ANTONIO BARELLA, casado com OLÍVIA PANTANO BARELLA. Com relação ao autor Guilherme Pantano, devem ser intimados os sucessores indicados na petição apresentada no ID 104241663, quais sejam: LIDOVINA LOURDES PANTANDO, EDSON PANTANO, casado com VILMA DE ALMEIDA PANTANO, MARLENE PANTANO ALVES e GUILHERME PANTANO JUNIOR. Com relação ao autor Artenio Zancanaro, devem ser intimados os sucessores indicados na petição apresentada no ID 104241663, quais sejam: LÍBERA PANTANO ZANCANARO, MARY ARLETE ZANCANARO, TANIA ALEXANDRA ZANCANARO, LUCAS ANDREI ZANCANARO, MARY STELA ZANCANARO AQUARONI, casada com OSMIR PEDRO AQUARONI, MARY APARECIDA BIAZZE, casada com SERGIO BIAZZE e ROSANGELA ZANCANARO. Com relação ao autor Joaquim Alves, devem ser intimados os sucessores/herdeiros cujos nomes constam da Escritura Pública apresentada no ID 104241664, os quais ali são referidos como outorgantes cedentes. Com relação ao autor Francisco Cardoso Alves, fica facultado aos advogados subscritores da petição de ID 104241663 apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a qualificação dos sucessores ou herdeiros a fim de que seja possível dar cumprimento ao que preceitua o art. 313 § 2ª, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Após, conclusos. Cumpra-se. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIAL DA VARA AGRÁRIA DA REGIO DE CASTANHAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS O Excelentíssimo Senhor Dr. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Agrária da Região de Castanhal, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo da Vara Agrária da Região de Castanhal e expediente da Secretaria Judicial da Vara Agrária desta Cidade e Comarca de Castanhal, processam-se os autos de Ação Possessória – 0002472-60.2013.8.14.0031 (PJE)– em que é requerente (s) ANACLETO PANTANO, GUILHERME PANTANO, ARTENIO ZANCANARO, JOAQUIM ALVES E FRANCISCO CARDOSO ALVES E OUTROS em face de VALE SA e BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO, ficando pelo presente EDITAL INTIMADOS OS ESPÓLIOS, SUCESSORES OU HERDEIROS DOS AUTORES FALECIDOS Sr. ANACLETO PANTANO, Sr. GUILHERME PANTANO, Sr. ARTENIO ZANCANARO, Sr. JOAQUIM ALVES e Sr. FRANCISCO CARDOSO ALVES, os quais estão mencionados nas certidões de óbito, quais sejam FRANCISCA LEONEL PANTANO, MILTON, GERSON, SANDRA, SOLANGE, OLIVIA, LIDOVINA LOURDES PANTANO, EDSON PANTANO, MARLENE PANTANO ALVES, GUILHERME PANTANO JÚNIOR, CARLOS ALBERTO, MARCELO ADALBERTO, MARIA DE FÁTIMA, GRACIOSA DIAS ALVES, LIBERA PANTANO ZANCANARO, MARY STELA ZANCANARO AQUARONI, MARY ARLETE ZANCANARO, MARY APARECIDA BIAZZE, ROSANGELA ZANCANARO, LUCAS ANDREI ZANCANARO E TÂNIA ALEXANDRA ZANCANARO, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL E PROMOVAM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 687 DE SEGUINTES DO CPC, BEM COMO EM CONFORMIDADE COM O ART. 313 § 2º, II DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. E, para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o edital afixado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no quadro de publicação do Fórum da Comarca de Castanhal, na forma da lei; publicado no Diário de Justiça Eletrônico. EXPEDIDO nesta cidade de Castanhal, em 17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (2023). Eu, _________ (DAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA), Analista Judiciária, este digitei e o subscrevi. DAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA Analista Judiciária da Secretaria da Vara Agrária da Região de Castanhal

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0002472-60.2013 DECISÃO. 1. Considerando que no ID 79815396, o advogado Paraguassú Éleres, OAB/PA, nº 3.218 informou que não mais patrocina a parte autora nos presentes autos, intimem-se pessoalmente os assistidos pelo advogado subscritor da referida peça, a fim de que constituam novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que caso venham a se quedar inertes, aplicar-se-á o disposto no art. 76 § 1º, item I do CPC. Registro ainda que em atenção à petição constante do ID 57802297, p. 2 e ss., deve ser anotada nos autos a existência de pedido de retenção de honorários em favor dos advogados Cândido Paraguassú de Lemos Éleres, OAB/PA nº 3218 e Danilo Soares da Silva, devendo a secretaria, a quando da conclusão do presente feito para sentença, certificar tal fato. 2. Quanto ao pedido formulado no ID 56543698, por intermédio do qual a requerida Biopalma da Amazônia S/A pugnou a este juízo que impeça que os autores realizem a qualquer ato que tenha com fim a regularização dos imóveis ou quaisquer atos semelhantes, observo que não merece acolhimento, tendo em vista que não compete a este juízo, prima facie, imiscuir-se no mérito das decisões que eventualmente caibam a outro Poder do Estado, o qual deverá analisar e tomar suas decisões à, luz do princípio da legalidade, registrando-se que, caso haja no curso de um procedimento administrativo a ocorrência de alguma ilegalidade, esta poderá, na via e forma próprias ser questionada perante o Estado Juiz, que, então, analisará o caso concreto. 3. Uma vez habilitado advogado da parte autora, conforme ordenado no Item 1, considerando o pugnado pela parte demandada Biopalma da Amazônia S/A, por ocasião de sua contestação (ID 56543195, p. 8), quando requereu que passassem a integrar a lide no polo passivo os antigos proprietários da área em questão, tendo em vista ter adquirido a mesma com total boa fé, determino que sejam citados para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi dos art. 126 e 131 do CPC, os senhores Aldenor Gomes Salame e sua mulher Ciléia Correa da Costa Salame, Alberto Gomes Salame e sua mulher Márcia Valéria de Nazareth Athias Salame, Maria de Nazaré Gomes Salame, Maria de Fátima Castro Salame, José Eduardo Castro Salame e sua mulher Silvia Cristina Almeida Salame. 4. Não sendo realizada a habilitação de advogado de que trata o item 1 da presente decisão, venham os autos conclusos independentemente do cumprimento do item 3 da presente decisão. Cumpra-se e intimem-se. Em, 05 de dezembro de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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