Monitória 0800461-30.2022.8.14.0089 - TJPA

Monitória 0800461-30.2022.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 30/10/2023

23/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:53

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 23:39

Decorrido prazo de MANOEL S. ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:57

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL S. ALVES DA SILVA Nome: MANOEL S. ALVES DA SILVA Endereço: RUA MARECHAL RONDON, S/N, em frente ao SUPERMERCADO CIDADE, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 REQUERIDO: RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS Nome: RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS Endereço: RIO IPIRANGA, S/N, PROXIMO A VILA GALILEIA, ZONA RURAL, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, nº 336, bairro Centro, CEP 68490-000 - Telefone: (91) 3637-1329 E-mail: [email protected] 0800461-30.2022.8.14.0089 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória entre as partes em epígrafe, todos qualificados na inicial. Opostos embargos monitórios com proposta de acordo. O autor, embargado, manifestou sua anuência aos termos da proposta. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil consagra como diretriz procedimental a solução consensual dos conflitos mediante o estímulo à conciliação, à mediação e à arbitragem, inclusive no curso do processo judicial, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º, do CPC/2015. Nesse sentido, busca-se assegurar às partes a solução integral do mérito e garantir à tutela jurisdicional maior grau de satisfação. Pois bem. No presente caso, diante da celebração de acordo, incentivado e reconhecido pelo ordenamento jurídico, cumpre ao presente Juízo analisar a validade do instrumento pactuado. Consigno, nesse sentido, que a partes são capazes; o objeto é lícito, possível e determinado e operou-se de forma que não é defesa pelo ordenamento jurídico. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Na ausência de estipulação, os honorários advocatícios serão arcados por cada parte aos seus respectivos procuradores, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Nos termos do § 3º, art. 90 do CPC, como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Intimações necessárias. Após, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Melgaço, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

Juntada de Mandado

22/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:53

Homologada a Transação

22/08/2023, 11:21

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 11:53

Sentença

•22/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL S. ALVES DA SILVA Nome: MANOEL S. ALVES DA SILVA Endereço: RUA MARECHAL RONDON, S/N, em frente ao SUPERMERCADO CIDADE, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 REQUERIDO: RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS Nome: RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS Endereço: RIO IPIRANGA, S/N, PROXIMO A VILA GALILEIA, ZONA RURAL, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, nº 336, bairro Centro, CEP 68490-000 - Telefone: (91) 3637-1329 E-mail: [email protected] 0800461-30.2022.8.14.0089 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória entre as partes em epígrafe, todos qualificados na inicial. Opostos embargos monitórios com proposta de acordo. O autor, embargado, manifestou sua anuência aos termos da proposta. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil consagra como diretriz procedimental a solução consensual dos conflitos mediante o estímulo à conciliação, à mediação e à arbitragem, inclusive no curso do processo judicial, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º, do CPC/2015. Nesse sentido, busca-se assegurar às partes a solução integral do mérito e garantir à tutela jurisdicional maior grau de satisfação. Pois bem. No presente caso, diante da celebração de acordo, incentivado e reconhecido pelo ordenamento jurídico, cumpre ao presente Juízo analisar a validade do instrumento pactuado. Consigno, nesse sentido, que a partes são capazes; o objeto é lícito, possível e determinado e operou-se de forma que não é defesa pelo ordenamento jurídico. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Na ausência de estipulação, os honorários advocatícios serão arcados por cada parte aos seus respectivos procuradores, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Nos termos do § 3º, art. 90 do CPC, como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Intimações necessárias. Após, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Melgaço, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

23/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS em 27/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MANOEL S. ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ COSMOS DE BARROS em 18/09/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Juntada de Mandado

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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