Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801691-82.2022.8.14.0065 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801691-82.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 11:17

Apensado ao processo 0801750-70.2022.8.14.0065

15/12/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 01:34

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n. 0801691-82.2022.8.14.0065 Polo Ativo: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE XINGUARA PA Endereço: Rua Doutor Fidelis, 0, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-015 Polo Passivo: Nome: NATALINO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Duque de Caxias, SN, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-580 SENTENÇA Tratam os autos de requerimento de Medidas Protetivas, em que figura como agressor NATALINO PEREIRA DIS SANTOS, e vítima E. S. D. J.. O objeto do feito veio a ser analisado em decisão de mérito no documento de Id nº 64411594, datada de 06/06/2022, que deferiu medidas protetivas em favor da vítima. A parte agressora, conforme documento Id. 72427405 foi intimada, contudo, não apresentou defesa. Verifica-se que existe procedimento tratando do delito supostamente praticado que foi distribuído sob o n. 0801750-70.2022.8.14.0065. Decido. Considerando que o propósito deste procedimento já foi alcançado mediante decisão de concessão de medidas protetivas, reconheço a perda de objeto e extingo o presente feito sem análise do mérito. As medidas concedidas terão validade por 1 (um) ano, após o qual poderão ser renovadas por novo requerimento fundamentado da vítima. Apense os presentes autos ao processo nº 0801750-70.2022.8.14.0065. Vista ao Ministério Público. Após, não havendo insurgência, ao arquivo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão ou manifestação. Xinguara/PA, 18 de novembro de 2022. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular, respondendo pela Vara Criminal de Xinguara/PA Portaria 3700/2022-GP

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:58

Homologado o pedido

18/11/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 16:46

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 09:58

Decisão

•06/06/2022, 08:45

—

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2022

Apensado ao processo 0801750-70.2022.8.14.0065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Publicado Sentença em 22/11/2022.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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