Apelação Cível 0852234-94.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EDILSON FURTADO SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDILSON FURTADO SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2026, 12:21

Baixa Definitiva

16/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:27

Conhecido o recurso de EDILSON FURTADO SOUZA - CPF: 492.135.982-20 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:04

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:40

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2026, 12:21

Baixa Definitiva

16/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BELEM LTDA - ME em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:27

Decisão

•22/04/2026, 15:05

24/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:27

Conhecido o recurso de EDILSON FURTADO SOUZA - CPF: 492.135.982-20 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:04

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:06

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 10:18

Despacho

•21/08/2025, 14:40

Despacho

•21/08/2025, 14:31

Despacho

•27/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:02

Sentença

•18/12/2023, 13:15

Sentença

•15/12/2023, 12:58

Despacho

•08/08/2023, 10:07

Despacho

•18/07/2023, 09:58

Despacho

•18/11/2022, 10:22

Despacho

•08/11/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/04/2026, 15:27

Decisão

•22/04/2026, 15:05

Despacho

•21/08/2025, 14:40

Despacho

•21/08/2025, 14:31

Despacho

•27/02/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:02

Sentença

•18/12/2023, 13:15

Sentença

•15/12/2023, 12:58

Despacho

•08/08/2023, 10:07

Despacho

•18/07/2023, 09:58

Despacho

•18/11/2022, 10:22

Despacho

•08/11/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:44

Despacho

•26/10/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:41

Despacho

•16/09/2021, 13:15

Despacho

•16/09/2021, 11:30

Despacho

•15/09/2021, 18:43