Termo Circunstanciado 0003823-78.2018.8.14.0941 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

EM APURACAO

Autor

CALOS MAGNO DA SILVA FEITOSA

Terceiro

REGINALDO PAULO FREITAS

Terceiro

PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO

Reu

CALOS MAGNO DA SILVA FEITOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EM APURACAO

Autor

CALOS MAGNO DA SILVA FEITOSA

Terceiro

REGINALDO PAULO FREITAS

Terceiro

PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO

Reu

CALOS MAGNO DA SILVA FEITOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO PAULO FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:32

Processo Desarquivado

05/08/2022, 11:32

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:23

Juntada de Ofício

01/06/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 08:50

Início do Cumprimento da Transação Penal

23/05/2022, 16:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:38

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003823-78.2018.8.14.0941. AUTOR: EM APURAÇÃO SENTENÇA Aos 10 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois às 09h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO VÍTIMA:

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:57

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:32

Processo Desarquivado

05/08/2022, 11:32

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:23

Juntada de Ofício

01/06/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 08:50

Início do Cumprimento da Transação Penal

23/05/2022, 16:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:38

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003823-78.2018.8.14.0941. AUTOR: EM APURAÇÃO SENTENÇA Aos 10 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois às 09h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO VÍTIMA:

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:57

Homologada a Transação Penal

11/05/2022, 09:39

Audiência Preliminar realizada para 10/05/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

10/05/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:31

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/05/2022, 12:51

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

02/05/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:30

Juntada de Mandado

18/03/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003823-78.2018.8.14.0941. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: PAULO ANDERSON SILVA NASCIMENTO VÍTIMA: EM APURAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Ico

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:37

Audiência Preliminar designada para 10/05/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

23/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de parecer

30/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2021, 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/12/2021, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 09:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/12/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 13:30

Conclusão - Conclusão

07/12/2021, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2021, 21:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 21:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2020, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2020, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2020, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2020, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2019, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 14:15

CORREGEDORIA DE POLICIA

22/03/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 11:28

Remessa - Remessa

22/03/2019, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/03/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 11:27

OUTROS

21/03/2019, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2019, 14:17

Mero expediente - Mero expediente

20/03/2019, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 10:08

Conclusão - Conclusão

05/02/2019, 10:08

OUTROS

04/02/2019, 13:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 10:01

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

14/11/2018, 10:01

AGUARDANDO REMESSA MP

08/11/2018, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2018, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 12:49

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2018, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2018, 10:45

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/10/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180426703641

19/10/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 08:31

Remessa

19/10/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 08:29

Audiência - Audiência

19/10/2018, 08:29

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

17/10/2018, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2018, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 08:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/10/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2018, 13:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2018, 13:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/10/2018, 13:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/10/2018, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : HEMETERIO DO ESPIRITO SANTO SODRE JUNIOR para : ROBERTA MARNIE ARAUJO DOS SANTOS

03/09/2018, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : HEMETERIO DO ESPIRITO SANTO SODRE JUNIOR

31/08/2018, 08:32

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/08/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 09:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/08/2018, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/08/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/08/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 09:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

01/08/2018, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2018, 13:09

PRELIMINAR - PRELIMINAR

01/08/2018, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2018, 13:07

Audiência - Audiência

01/08/2018, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ

01/08/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:01

Despacho

•17/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:37

Sentença

•11/05/2022, 09:39

Sentença

•11/05/2022, 09:57

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 16:22