Tutela Cautelar Antecedente 0859835-54.2021.8.14.0301 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0859835-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/12/2022, 08:46

Transitado em Julgado em 15/12/2022

19/12/2022, 08:45

Decorrido prazo de MOVIMENTOS NÃO IDENTIFICADOS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:33

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecipado movido por PETROLEO SABBA S/A., em face de MOVIMENTOS NÃO IDENTIFICADOS. Recebido o pedido, o juízo plantonista deferiu a tutela antecipada requerida, determinando-se a imediata desobstrução da entrada e saída dos estabelecimentos da RAÍZEN (inclusive as vias de acesso próximas ao estabelecimento localizado na Avenida Camilo Salgado Filho e imediações), bem como a desobstrução de vias públicas, inclusive os acostamentos, e imediações do estabelecimento, ordenando-se, ainda, que os Réus se abstivessem de impedir, obstruir ou dificultar a passagem dos caminhões da Autora. A parte requerida foi citada e o autor intimado para proceder a emenda da Inicial, na forma do art.303 do CPC. Ato contínuo, a parte Autora peticionou nos autos em forma de aditamento, no entanto, nenhum pedido adicional foi realizado. Relatados. Decido. Conforme pode se observar, este juízo concedeu a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, concedendo à parte Autora prazo para emendar o pedido principal. No entanto, em que pese a parte Autora tenha peticionado nos autos, nenhum pedido adicional foi, de fato, realizado, tendo esta somente reiterado os mesmos pedidos já constantes do pedido inicial antecedente. Dessa maneira, não havendo sido aditada a petição inicial, julgo extinto o feito, na forma do art.303, §6º, do CPC, devendo os presentes autos serem arquivados. P.R.I.C. Belém, 27 de outubro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:12

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 10:46