Execução de Título Extrajudicial 0877890-19.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0877890-19.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0877890-19.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. EXECUTADO: LUCIO C B LIMA - ME DECISÃO/MANDADO DESTINATÁRIO Nome: LUCIO C B LIMA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-000 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, e-mail:[email protected] / Fone: (91) 32052217 Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de Id. 85240897 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Belém, 10 de agosto de 2023. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (91) 32052217 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. EXECUTADO: LUCIO C B LIMA - ME Nome: LUCIO C B LIMA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-000 D E C I S Ã O/M A N D A D O 01- 0877890-19.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101716154624500000075774643 dpaschoal-lucio-c-b-iniexec-300922 Petição 22101716154641300000075774644 1 - Estatuto_Social_ Eleicao_Cons Adm-2019-2022_compressed - Assinado_compressed-compactado Documento de Comprovação 22101716154677200000075774651 2 - Reuniao_Cons Adm Eleição dir 2019-2022_compressed - Assinado Documento de Comprovação 22101716154713300000075774655 3 - Procuração Advogados CASA Procuração 22101716154745900000075774653 4 - Substabelecimento-CASA-FVA-pdf-D4Sign Substabelecimento 22101716154800100000075774656 doc. 01 -NFE_ 398087 Documento de Comprovação 22101716154824400000075774658 doc. 02 - 398087 Documento de Comprovação 22101716154843900000075774659 doc. 03 -NFE_ 398930 Documento de Comprovação 22101716154869600000075774661 doc. 04 - 398930 Documento de Comprovação 22101716154889300000075774663 doc. 05 - NFE_ 398950 Documento de Comprovação 22101716154925500000075774664 doc. 06 - 398950 Documento de Comprovação 22101716154946300000075774665 doc. 07 - NFE_ 400145 Documento de Comprovação 22101716154975400000075774667 doc. 08 -400145 Documento de Comprovação 22101716154992800000075774668 doc. 09 - NFE_ 400420 Documento de Comprovação 22101716155044100000075774669 doc. 10 - 400420 Documento de Comprovação 22101716155061600000075774670 doc. 11 - NFE_ 400571 Documento de Comprovação 22101716155089700000075774671 doc. 12 - 400571 Documento de Comprovação 22101716155110600000075774672 doc. 13 - NFE_ 400754 Documento de Comprovação 22101716155134800000075774673 doc. 14 - 400754 Documento de Comprovação 22101716155153700000075774674 doc. 15 - NFE_ 401464 Documento de Comprovação 22101716155182300000075774675 doc. 16 - 401464 Documento de Comprovação 22101716155199500000075774676 doc. 17 - NFE_ 403622 Documento de Comprovação 22101716155225200000075774677 doc. 18 - 403622 Documento de Comprovação 22101716155247200000075774678 doc. 19 - NFE_ 407822 Documento de Comprovação 22101716155288500000075776529 doc. 20 - 407822 Documento de Comprovação 22101716155319100000075776531 doc. 21 - NFE_ 407849 Documento de Comprovação 22101716155343500000075776532 doc. 22 - 407849 Documento de Comprovação 22101716155361800000075776533 doc. 23 - NFE_ 407947 Documento de Comprovação 22101716155384100000075776534 doc. 24 - 407947 Documento de Comprovação 22101716155402800000075776535 doc. 25 - NFE_ 407989 Documento de Comprovação 22101716155431300000075776536 doc. 26 -407989 Documento de Comprovação 22101716155452500000075776537 doc. 27 - NFE_ 408089 Documento de Comprovação 22101716155480300000075776538 doc. 28 - 408089 Documento de Comprovação 22101716155503700000075776539 doc. 29 - NFE_ 408217 Documento de Comprovação 22101716155550100000075776540 doc. 30 - 408217 Documento de Comprovação 22101716155567800000075776541 doc. 31 - NFE_ 408226 Documento de Comprovação 22101716155592200000075776542 doc. 32 - 408226 Documento de Comprovação 22101716155610900000075776544 doc. 33 -NFE_ 408244 Documento de Comprovação 22101716155636300000075776545 doc. 34 - 408244 Documento de Comprovação 22101716155657200000075776546 doc. 35 - NFE_ 408347 Documento de Comprovação 22101716155686600000075776548 doc. 36 - 408347 Documento de Comprovação 22101716155708300000075776549 doc. 37 - NFE_ 408388 Documento de Comprovação 22101716155732000000075776550 doc. 38 - 408388 Documento de Comprovação 22101716155753900000075776552 doc. 39 - NFE_ 408501 Documento de Comprovação 22101716155785900000075776555 doc. 40 - 408501 Documento de Comprovação 22101716155835200000075776562 doc. 41 - NFE_ 408619 Documento de Comprovação 22101716155901400000075776566 doc. 42 - 408619 Documento de Comprovação 22101716155944000000075776568 doc. 43 - NFE_ 408630 Documento de Comprovação 22101716155973700000075776571 doc. 44 - 408630 Documento de Comprovação 22101716155997100000075776573 doc. 45 - NFE_ 408769 Documento de Comprovação 22101716160024900000075776575 doc. 46 - 408769 Documento de Comprovação 22101716160071700000075776577 doc. 47 - NFE_ 408791 Documento de Comprovação 22101716160142900000075776578 doc. 48 - 408791 Documento de Comprovação 22101716160167500000075777130 doc. 49 - NFE_ 408837 Documento de Comprovação 22101716160196900000075777132 doc. 50- 408837 Documento de Comprovação 22101716160218700000075777133 doc. 51 - NFE_ 408852 Documento de Comprovação 22101716160247800000075777134 doc. 52 - 408852 Documento de Comprovação 22101716160294200000075777137 doc. 53 - NFE_ 409228 Documento de Comprovação 22101716160322800000075777142 doc. 54 - 409228 Documento de Comprovação 22101716160349700000075777145 doc. 55 - NFE_ 409312 Documento de Comprovação 22101716160379000000075777148 doc. 56 - 409312 Documento de Comprovação 22101716160404400000075777150 doc. 57 - NFE_ 409230 Documento de Comprovação 22101716160444800000075777154 doc. 58 - 409230 Documento de Comprovação 22101716160476200000075777156 doc. 59 - NFE_ 409525 Documento de Comprovação 22101716160506700000075777158 doc. 60 - 409525 Documento de Comprovação 22101716160528900000075777161 doc. 61 - NFE_ 409532 Documento de Comprovação 22101716160557000000075777163 doc. 62 - 409532 Documento de Comprovação 22101716160579200000075777165 doc. 63 - NFE_ 409539 Documento de Comprovação 22101716160624200000075777167 doc. 64 - 409539 Documento de Comprovação 22101716160651100000075777170 doc. 65 - NFE_ 409572 Documento de Comprovação 22101716160686000000075777171 doc. 66 - 409572 Documento de Comprovação 22101716160713000000075777174 doc. 67 - NFE_ 409581 Documento de Comprovação 22101716160745900000075777175 doc. 68 - 409581 Documento de Comprovação 22101716160772700000075777730 doc. 69 - NFE_ 409634 Documento de Comprovação 22101716160807800000075777732 doc. 70 - 409634 Documento de Comprovação 22101716160828900000075777750 doc. 71 - NFE_ 409875 Documento de Comprovação 22101716160880900000075777751 doc. 72 - 409875 Documento de Comprovação 22101716160925400000075777753 doc. 73 - NFE_ 409989 Documento de Comprovação 22101716160971100000075777754 doc. 74 - 409989 Documento de Comprovação 22101716161007600000075777755 doc. 75 - NFE_ 410116 Documento de Comprovação 22101716161054600000075778281 doc. 76 - 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412311 Documento de Comprovação 22101716161678900000075778289 doc. 91 - NFE_ 412315 Documento de Comprovação 22101716161726400000075778291 doc. 92 - 412315 Documento de Comprovação 22101716161762900000075778292 doc. 93 - NFE_ 413306 Documento de Comprovação 22101716161810300000075778293 doc. 94 -413306 Documento de Comprovação 22101716161848200000075778294 doc. 95 - CANHOTOS Documento de Comprovação 22101716161892000000075778295 doc. 96-calc-set2022 Documento de Comprovação 22101716161978500000075778296 doc. 97-Guia de Custas Iniciais-5825-041022 Documento de Comprovação 22101716162015900000075778297 doc. 98-Comprovante_Custas Iniciais Documento de Comprovação 22101716162066300000075778299

21/11/2022, 00:00

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Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIO C B LIMA - ME em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. em 03/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)