Execução Fiscal 0066433-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 317.087,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

OAB/SP 170138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:12

Apensado ao processo 0052433-38.2010.8.14.0301

05/06/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:44

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 20:53

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Decisão

•18/11/2022, 12:00

07/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:12

Apensado ao processo 0052433-38.2010.8.14.0301

05/06/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:44

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 20:53

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066433-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 14:50

Conclusos para decisão

17/09/2021, 09:07

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2018, 15:22

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:50

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:16

Evento Projudi: 32 - Juntada de Requerimento

29/11/2017, 17:19

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO BAIA NOGUEIRA 16433 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/11/2017, 07:30

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/11/2017, 17:18

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

26/06/2017, 12:03

Evento Projudi: 28 - Juntada de Requerimento

26/06/2017, 11:42

Evento Projudi: 27 - Juntada de Ofício

28/03/2016, 17:18

Evento Projudi: 26 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/03/2016, 17:17

Evento Projudi: 25 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/03/2016, 17:16

Evento Projudi: 24 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/03/2016, 17:14

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

28/03/2016, 17:14

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELIANA MAGALHAES MARTINS 37856 N/GO (Advogado Habilitado) - Executado BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS

23/03/2016, 09:26

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/03/2016, 10:46

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/03/2016, 10:31

Evento Projudi: 19 - Apensado ao processo 120119304432

25/11/2015, 11:19

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/13

25/10/2013, 00:04

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/10/2013, 13:20

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

11/10/2013, 13:20

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/10/2013, 13:18

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/10/2013, 12:29

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/13)

05/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

24/09/2013, 13:44

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2013, 13:44

Evento Projudi: 10 - Juntada de Carta Precatória

24/09/2013, 13:43

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/03/2013, 12:10

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

26/09/2012, 13:10

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

25/09/2012, 10:58

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 13:55

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/09/2012, 11:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS

11/09/2012, 11:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/09/2012, 11:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

10/09/2012, 11:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/09/2012, 11:22

Decisão

•10/11/2022, 11:40

Sentença

•25/07/2021, 20:04

Despacho

•24/09/2013, 13:44

Decisão

•11/09/2012, 11:41