Execução Fiscal 0667670-53.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 151.253,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIM ROSA DA SILVA

OAB/PA 18420·CPF·Representa: Réu

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 15621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CADAM S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:25

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:25

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:16

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 19:19

Decisão

•22/01/2026, 13:25

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:25

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:25

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:52

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:26

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CADAM S.A. R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0667670-53.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 00:05

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 00:05

Juntada de certidão

12/11/2018, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2018, 10:55

Conclusos para decisão

25/10/2018, 08:59

Movimento Processual Retificado

25/10/2018, 08:58

Conclusos para decisão

24/10/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 11:20

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:32

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/07/2017, 14:50

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

21/02/2017, 12:27

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/02/2017, 12:27

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - YASMIM ROSA DA SILVA ALVES 18420 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CADAM S.A.

21/02/2017, 12:26

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/02/2017, 12:24

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

30/01/2017, 14:56

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para CADAM S.A.

25/01/2017, 10:47

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Despacho(09/11/16)

22/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

10/11/2016, 08:36

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para CADAM S.A.

10/11/2016, 08:36

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CADAM S.A.

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CADAM S.A.)

09/11/2016, 13:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

09/11/2016, 10:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/11/2016, 10:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

09/11/2016, 10:51

Decisão

•10/10/2025, 15:33

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•18/11/2022, 12:03

Decisão

•10/11/2022, 11:40

Petição

•30/09/2021, 16:51

Decisão

•25/10/2018, 10:55

Decisão

•16/10/2018, 11:41

Despacho

•09/11/2016, 13:16