Execução Fiscal 0061134-51.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0061134-51.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0837623-68.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de BEL-GRAFF INFORMATICA OFFSET LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:00

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de BEL-GRAFF INFORMATICA OFFSET LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 03:18

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BEL-GRAFF INFORMATICA OFFSET LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061134-51.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 09:04

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 11:15

Sentença

•18/11/2022, 12:39

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Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0837623-68.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de BEL-GRAFF INFORMATICA OFFSET LTDA em 13/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de BEL-GRAFF INFORMATICA OFFSET LTDA em 15/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Publicado Sentença em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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