Cumprimento de sentença 0800903-69.2016.8.14.0941 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800903-69.2016.8.14.0941 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:56

Processo Reativado

20/08/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

08/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de VALDECI TAVARES BARBOSA em 14/12/2022 23:59.

19/12/2022, 04:49

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 15:29

Decorrido prazo de ELETROBENS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de VALDECI TAVARES BARBOSA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:17

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDECI TAVARES BARBOSA Endereço: Nome: VALDECI TAVARES BARBOSA Endereço: Passagem Afonso Pena, 8, Área do Riso, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-280 REQUERIDO: ELETROBENS LTDA - EPP Endereço: Nome: ELETROBENS LTDA - EPP Endereço: BR 316 - R. João Canúto, 125, COND. PLENO, RES. TORRE ALEGRIA, 2184. APTO. 605, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-140 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a impulsionar o processo, manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência e em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, diante da inércia do credor, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil e art.51, § 1º, da Lei nº 9.009/95. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PROCESSO Nº 0800903-69.2016.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:37

Extinto o processo por negligência das partes

16/11/2022, 12:54

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 15:37

Sentença

•16/11/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDECI TAVARES BARBOSA Endereço: Nome: VALDECI TAVARES BARBOSA Endereço: Passagem Afonso Pena, 8, Área do Riso, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-280 REQUERIDO: ELETROBENS LTDA - EPP Endereço: Nome: ELETROBENS LTDA - EPP Endereço: BR 316 - R. João Canúto, 125, COND. PLENO, RES. TORRE ALEGRIA, 2184. APTO. 605, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-140 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a impulsionar o processo, manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência e em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, diante da inércia do credor, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil e art.51, § 1º, da Lei nº 9.009/95. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PROCESSO Nº 0800903-69.2016.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

Decorrido prazo de VALDECI TAVARES BARBOSA em 14/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELETROBENS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI TAVARES BARBOSA em 06/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

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