Apelação Cível 0005309-32.2015.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 62.767,52

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de São Domingos do Araguaia 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de São Domingos do Araguaia 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MARIA LEOCADIA COELHO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MARIA LEOCADIA COELHO CORREA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CARLUCIA COELHO CORREA

Reu

COELHO E CORREA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 15:23

Conhecido o recurso de COELHO E CORREA COMERCIO LTDA - CNPJ: 11.266.252/0001-83 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIA LEOCADIA COELHO CORREA - CPF: 483.333.013-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e VANDERLUCIA COELHO CORREA - CPF: 034.696.253-60 (APELADO) e provido

24/04/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/03/2026, 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLUCIA COELHO CORREA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:29

Todas as movimentações(21)

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 15:23

Conhecido o recurso de COELHO E CORREA COMERCIO LTDA - CNPJ: 11.266.252/0001-83 (APELADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIA LEOCADIA COELHO CORREA - CPF: 483.333.013-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e VANDERLUCIA COELHO CORREA - CPF: 034.696.253-60 (APELADO) e provido

24/04/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:19

Documentos

Acórdão

•25/04/2026, 15:23

Acórdão

•24/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/03/2026, 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLUCIA COELHO CORREA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 11:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 17:31

Despacho

•25/03/2026, 16:15

Petição

•13/06/2025, 12:41

Decisão

•22/04/2025, 11:29

Decisão

•18/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:18

Sentença

•16/05/2024, 09:05

Decisão

•15/12/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:20

Despacho

•23/09/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:53

Documento de Migração

•29/11/2021, 09:28

Documento de Migração

•29/11/2021, 09:28

Documento de Migração

•29/11/2021, 09:28

Todos os documentos(16)

Acórdão

•25/04/2026, 15:23

Acórdão

•24/04/2026, 15:29

Despacho

•25/03/2026, 16:15

Petição

•13/06/2025, 12:41

Decisão

•22/04/2025, 11:29

Decisão

•18/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:18

Sentença

•16/05/2024, 09:05

Decisão

•15/12/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:20

Despacho

•23/09/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:53

Documento de Migração

•29/11/2021, 09:28

Documento de Migração

•29/11/2021, 09:28

Documento de Migração

•29/11/2021, 09:28

Documento de Migração

•29/11/2021, 09:27