Execução de Título Extrajudicial 0005351-15.2019.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 144.403,79

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Oeiras do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDIVALDO NABICA LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:55

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 20:38

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

27/09/2025, 07:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:26

Desentranhado o documento

26/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:14

Todas as movimentações(136)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:55

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 20:38

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 20:55

Decisão

•03/02/2025, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

27/09/2025, 07:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:26

Desentranhado o documento

26/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 10:38

Desentranhado o documento

21/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 11:33

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:54

Desentranhado o documento

05/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de EDIVALDO NABICA LEAO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão

23/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

23/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:24

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:14

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0005351-15.2019.8.14.0036 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Nº1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: EDIVALDO NABICA LEAO Endereço: desconhecido DECISÃO Intime-se o ESTADO DO PARÁ para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer o valor indicado na petição ID 65980809, tendo em conta que o valor inicial da dívida era de R$144.403,79 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e setenta e nove centavos), no entanto, o ESTADO DO PARÁ indicou o valor de R$70.579,48 (setenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para fins de arresto online. Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:27

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2022, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2022, 16:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2022, 16:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2022, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2022, 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mandado cumprido com finalidade não atingida.

12/04/2022, 10:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/04/2022, 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/04/2022, 10:07

OUTROS

25/02/2022, 13:07

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

25/02/2022, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 09:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/02/2022, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 08:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/02/2022, 09:31

OUTROS

14/06/2021, 14:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

14/06/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:10

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

14/06/2021, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2021, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/06/2021, 09:24

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

03/06/2021, 09:24

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/06/2021, 09:24

OUTROS

02/06/2021, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

17/06/2020, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2020, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/01/2020, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : LUCIANO CHAGAS SILVA

17/01/2020, 09:12

OUTROS

14/01/2020, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 12:44

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

14/01/2020, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:44

CITACAO - CITACAO

14/01/2020, 12:44

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Boa Tarde! Seguem em anexo MANDADO DE CITAÇÃO, cópia da DECISÃO e da INICIAL.

14/01/2020, 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/12/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 15:49

OUTROS

05/12/2019, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 12:00

Recebimento - Recebimento

04/12/2019, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2019, 14:52

OUTROS

14/08/2019, 09:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/08/2019, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

06/08/2019, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/08/2019, 10:30

Decisão

•23/10/2024, 12:15

Decisão

•02/07/2024, 16:25

Despacho

•01/03/2024, 13:45

Decisão

•06/09/2023, 17:16

Decisão

•31/05/2023, 17:13

Decisão

•19/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:27

Documento de Migração

•13/05/2022, 09:06

Documento de Migração

•13/05/2022, 09:06