Procedimento Comum Cível 0801107-34.2020.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801107-34.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:53

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES GOMES em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:22

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO RODRIGUES GOMES Advogado do(a) AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650 REU: BANCO GMAC S.A. Advogado do(a) REU: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801107-34.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por RICARDO RODRIGUES GOMES em face de BANCO GM S/A. O pedido foi instruído com documentos. O feito seguiu trâmite regular. Posteriormente e por meio da petição de fls. ID. 56175768, as partes informaram sobre a celebração de acordo extrajudicial requerendo a consequente homologação do ajuste e extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Na situação em exame, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, mormente considerando que o pacto em questão se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste e preservados os direitos dos envolvidos. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 200 e 515, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do ajuste firmado e noticiado na petição de fls. ID. 56175768. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme ajustado. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 19 de novembro de 2022. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:25

Homologada a Transação

19/11/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 23:05

Documentos

Sentença

•19/11/2022, 10:25

Despacho

•08/08/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO RODRIGUES GOMES Advogado do(a) AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650 REU: BANCO GMAC S.A. Advogado do(a) REU: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801107-34.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por RICARDO RODRIGUES GOMES em face de BANCO GM S/A. O pedido foi instruído com documentos. O feito seguiu trâmite regular. Posteriormente e por meio da petição de fls. ID. 56175768, as partes informaram sobre a celebração de acordo extrajudicial requerendo a consequente homologação do ajuste e extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Na situação em exame, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, mormente considerando que o pacto em questão se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste e preservados os direitos dos envolvidos. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 200 e 515, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do ajuste firmado e noticiado na petição de fls. ID. 56175768. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme ajustado. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 19 de novembro de 2022. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

21/11/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES GOMES em 15/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 25/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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