Execução Fiscal 0000019-22.1997.8.14.0074 - TJPA

Execução Fiscal 0000019-22.1997.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de NOSSO POSTO TAILANDIA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:52

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 23:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POSTO TAILANDIA LTDA, com fundamento na Lei 6.830/80. o exequente requereu a extinção da presente Execução Fiscal em razão pagamento do débito. (Decisão ID 82281600) Decido. Entendo pela extinção da execução. Destarte, dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas pelo executado. Intimem-se o Exequente e o Executado. P.R.I. Cumpra-se servindo como mandado/ofício. Após, arquivem-se os autos. Tailândia/PA, 02 de dezembro de 2022. Arielson Ribeiro Lima Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 14:23

Desentranhado o documento

18/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de NOSSO POSTO TAILANDIA LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:37

Despacho

•26/01/2023, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av. Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-885, E-mail: [email protected] Processo nº 0000019-22.1997.8.14.0074 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS AUTOS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES CERTIFICO, no uso das atribuições que a lei me confere, que os presentes autos foram devidamente convertidos do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. CERTIFICO, ainda, que fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima. CERTIFICO, por fim, que não foram verificadas outras ocorrências durante o procedimento de higienização, digitalização e conferência dos autos físicos. Os arquivos PDF gerados na fase de digitalização foram conferidos e autenticados por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Assim, INTIME-SE as partes via DJE e Sistema PJE da migração e do atual andamento do processo, devendo apresentar ao Juízo os requerimentos que acharem pertinentes. Tailândia/PA, 19 de novembro de 2022. KELLY L. S. FERREIRA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/11/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NOSSO POSTO TAILANDIA LTDA em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de NOSSO POSTO TAILANDIA LTDA em 15/12/2022 23:59.

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