Execução Fiscal 0003664-10.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

F A FERREIRA COMERCIO ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

01/04/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de F A FERREIRA COMERCIO ME em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:36

Publicado Carta em 28/11/2024.

01/12/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

01/12/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:33

Juntada de Edital

25/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:46

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de contestação

01/04/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Decisão

•03/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de F A FERREIRA COMERCIO ME em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:36

Publicado Carta em 28/11/2024.

01/12/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

01/12/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:33

Juntada de Edital

25/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão

31/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:23

Apensado ao processo 0015876-34.2016.8.14.0045

19/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de F A FERREIRA COMERCIO ME em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:26

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003664-10.2018.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: AV. TAMOIOS, N° 1671-, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: F A FERREIRA COMERCIO ME Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO/MANDADO Vistos. INTIME-SE a parte exequente para proceder com os atos necessários ao impulsionamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 19:19

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de F A FERREIRA COMERCIO ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:20

Processo migrado do Sistema Libra

01/03/2021, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2021, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 09:53

OUTROS

19/06/2020, 09:01

OUTROS

07/02/2020, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2019, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 09:42

CONCLUSOS

05/07/2019, 14:17

CONCLUSOS

05/07/2019, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2019, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190039219729

04/02/2019, 14:45

Remessa

04/02/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 14:45

OUTROS

04/02/2019, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 09:08

OUTROS

31/01/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190032223895

30/01/2019, 10:21

Remessa

30/01/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2019, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2018, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/06/2018, 09:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/05/2018, 14:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2018, 13:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2018, 13:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2018, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2018, 16:49

AGUARDANDO ASSINATURA

03/05/2018, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 16:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/04/2018, 12:08

P/ AUTUACAO

03/04/2018, 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2018, 10:02

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/03/2018, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

28/03/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

28/03/2018, 10:02

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

28/03/2018, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180044579028

05/02/2018, 15:43

Remessa

05/02/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2018, 15:43

Decisão

•02/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:19

Decisão

•18/07/2023, 17:29

Despacho

•19/11/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:20