Execução Fiscal 0804921-95.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 375.291,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:41

18/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:11

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 06:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:06

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:04

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804921-95.2022.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME Endereço: AVE INDEPENDENCIA, 243 B, SALA 02 02 A 02 B, NUCLEO URBANO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face da parte EXECUTADA. EXPEÇA-SE A CITAÇÃO do(s) devedor(es) e/ou responsável(eis) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os acréscimos legais, ou garantir(em) a execução com oferecimentos de bens à penhora. O(s) executado(s) poderá (ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. Em tempo, caso tenha sido informado e-mail e/ou telefone da parte requerida, PROCEDA-SE A CITAÇÃO do executado, via aplicativo de WhatsApp / e-mail, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, adotando as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade do Executado. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

14/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:19

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804921-95.2022.8.14.0045. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Executado: CONSTRUTORA ELETROTHAYLA EIRELI - ME Endereço: AVE INDEPENDENCIA, 243 B, SALA 02 02 A 02 B, NUCLEO URBANO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. Considerando a inclusão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção no Projeto “Juízo 100% Digital” por meio da Portaria nº 1640/2021-GP, de 06 de maio de 2021, indique a Fazenda Pública autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o telefone e/ou endereço eletrônico atualizados da parte ré para fins de citação eletrônica. Findo o prazo determinado, cumpra-se o despacho retro na forma do Projeto “Juízo 100% Digital”, citando-se o réu eletronicamente, salvo se a Fazenda Pública requerer que se faça por outro meio (art. 8º, I e II). Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las através do telefone (94) 3424-2206 e/ou no e-mail: [email protected]. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Mandado/Ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:43

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 21:21

Decisão

•24/02/2025, 12:16

Decisão

•12/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:11

Despacho

•13/02/2023, 13:07

Despacho

•19/11/2022, 21:43