Recurso Especial 0004351-77.2016.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 88.890,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

FENIX SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL

OAB/PA 7203·CPF·Representa: Autor

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO

OAB/PA 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/12/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/10/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 16:45

Despacho

•14/10/2025, 16:45

Despacho

•14/10/2025, 16:45

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:45

Despacho

•14/10/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 16:45

Sentença

•14/10/2025, 16:45

Sentença

•14/10/2025, 16:45

Decisão

•14/10/2025, 16:45