Execução Fiscal 0001593-11.2013.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 39.625,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

DORIVAN ALVES MENDES

CPF

Reu

D ALVES MENDES COMERCIO

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:08

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:05

Todas as movimentações(99)

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:08

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:50

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2023, 21:04

Juntada de Carta

01/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de D ALVES MENDES COMERCIO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:35

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001593-11.2013.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: AV. TAMOIOS, N° 1671-, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: D ALVES MENDES COMERCIO Endereço: AV. ROBSON GURJÃO, 627, NUCLEO URBANO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-240 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando o pedido de ID 59086223: I – INTIME-SE a parte exequente para pagar as custas da diligência requerida, caso não tenha recolhido; II – em seguida, CITE-SE o executado, por Oficial de Justiça, nos termos do art. 8º, inc. I, da Lei 6.830/80. Após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:24

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de D ALVES MENDES COMERCIO em 22/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/03/2021 23:59.

09/03/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:07

Processo migrado do Sistema Libra

01/12/2020, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2020, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 17:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/01/2020, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190403452789

14/01/2020, 10:50

OUTROS

31/10/2019, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190449738085

30/10/2019, 14:52

Remessa

30/10/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190403452789

30/09/2019, 14:46

Remessa

30/09/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2019, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

05/12/2014, 11:20

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2014, 17:33

PROVIDENCIAR CITACAO

20/09/2013, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/05/2013, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2013, 11:44

CONCLUSOS URGENTES

26/04/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2013, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2013, 11:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

14/03/2013, 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2013, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ TITULAR: ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO

14/03/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

14/03/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

14/03/2013, 13:29

Remessa

13/03/2013, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2013, 15:00

Decisão

•29/04/2025, 07:33

Decisão

•31/01/2025, 14:05

Decisão

•01/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:50

Decisão

•20/11/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:07