Execução Fiscal 0004832-18.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 64.347,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MT 28133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRACI AVILA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de IRACI AVILA BUENO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:00

Juntada de identificação de ar

21/01/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 13:25

Juntada de Carta

27/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

06/05/2024, 23:34

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de IRACI AVILA BUENO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:00

Juntada de identificação de ar

21/01/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 13:25

Juntada de Carta

27/11/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 17:15

Decisão

•14/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

06/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

10/02/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:54

Juntada de identificação de ar

27/05/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2023, 21:04

Juntada de Carta

01/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de IRACI AVILA BUENO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:01

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004832-18.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: IRACI AVILA BUENO Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando o pedido de ID 23637206: I – INTIME-SE a parte exequente para pagar as custas da diligência requerida, caso não tenha recolhido. II – Em seguida, CITE-SE o executado, por oficial de justiça, nos termos do art. 8º, inc. I, da Lei 6.830/80. Após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de IRACI AVILA BUENO em 02/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:36

Processo migrado do Sistema Libra

20/11/2020, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00048321820168140045: - Ação Coletiva: N.

20/11/2020, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2020, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2020, 09:34

CONCLUSOS

04/09/2020, 11:31

CONCLUSOS

19/08/2020, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2020, 10:16

OUTROS

10/03/2020, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502530820

09/03/2020, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 13:44

OUTROS

10/02/2020, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044925996

07/02/2020, 14:18

Remessa

07/02/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502530820

03/12/2019, 14:38

Remessa

03/12/2019, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:43

OUTROS

12/07/2019, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

25/10/2018, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2018, 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 17:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2018, 17:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

25/09/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/06/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2016, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 16:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2016, 16:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/05/2016, 17:47

CONCLUSOS URGENTES

31/03/2016, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2016, 09:48

P/ AUTUACAO

28/03/2016, 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 13:20

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

23/03/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

23/03/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

23/03/2016, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

23/03/2016, 13:20

Remessa

22/03/2016, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 14:20

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:54

Decisão

•20/11/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:36