Execução Fiscal 0067685-76.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.680,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGILENE AQUINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 10:23

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 16:31

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 10:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de REGILENE AQUINO DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Publicado Certidão em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REGILENE AQUINO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0067685-76.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:29

Remessa

08/07/2021, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:41

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2016, 15:44

Remessa

15/03/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2016, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 10

04/03/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2015, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2015, 12:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2015, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 15:54

Remessa

18/05/2015, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 16:17

Remessa

13/05/2015, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2015, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2015, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2015, 10:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2015, 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2015, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

24/02/2015, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

27/01/2015, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 12:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/01/2015, 12:34

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2015, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2014, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 14:34

Remessa

22/07/2014, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:52

Remessa

23/06/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

04/04/2014, 10:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

03/02/2014, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 11:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2014, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 08:04

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2013, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2013, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00676857620138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 08:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

11/11/2013, 15:16

Decisão

•07/09/2024, 10:23

Sentença

•30/07/2025, 21:54