Execução Fiscal 0015873-79.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 265.448,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUBENS MENDES ARAUJO

CPF

Reu

F S FERNANDES ARAUJO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS MENDES ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de F S FERNANDES ARAUJO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

25/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 02:59

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de RUBENS MENDES ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de F S FERNANDES ARAUJO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 03:01

30/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

25/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 02:59

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

13/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de RUBENS MENDES ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

13/12/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 09:17

Juntada de Carta

19/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

29/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:57

Juntada de identificação de ar

08/05/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2023, 21:04

Juntada de Carta

01/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de F S FERNANDES ARAUJO LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:30

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015873-79.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: F S FERNANDES ARAUJO LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando o pedido de ID 22995622: I – INTIME-SE a parte exequente para pagar as custas da diligência requerida, caso não tenha recolhido; II – Em seguida, CITE-SE o executado, via AR, nos termos do art. 8º, inc. I, da Lei 6.830/80. Após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de F S FERNANDES ARAUJO LTDA em 09/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 09:31

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2020, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2020, 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190522909647

17/12/2019, 14:00

Remessa

17/12/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2019, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2019, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2019, 16:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 16:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2019, 11:54

AGUARDANDO JUNTADA

17/10/2019, 11:44

OUTROS

17/10/2019, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190392071585

17/10/2019, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426450810

15/10/2019, 16:01

Remessa

15/10/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190392071585

23/09/2019, 15:16

Remessa

23/09/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2019, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2019, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 15:06

PROVIDENCIAR CITACAO

18/10/2018, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2018, 10:17

PROVIDENCIAR CITACAO

27/04/2017, 17:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2017, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2017, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

23/02/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2017, 09:06

OUTROS

10/02/2017, 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/02/2017, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00158737920168140045: - Observação removida. - Ação Coletiva: N.

10/02/2017, 09:08

P/ AUTUACAO

19/12/2016, 10:21

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/12/2016, 15:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2016, 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

16/12/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/12/2016, 15:45

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/12/2016, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160476492190

28/11/2016, 08:40

Remessa

28/11/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2016, 08:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 02:59

Decisão

•01/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:57

Decisão

•20/11/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:31