Procedimento Comum Cível 0802812-07.2017.8.14.0006 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802812-07.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR MONTEIRO DUARTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR MONTEIRO DUARTE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSEVALDO PAIVA DOS SANTOS e outros REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que ROSEVALDO PAIVA DOS SANTOS, REGINA PAIVA DOS SANTOS e ROSEANE PAIVA DOS SANTOS interpôs(useram) Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intimo o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ARRAIS & CIA LTDA - ME e ANTONIO ADEMAR MONTEIRO DUARTE para tomarem ciência quanto à r. sentença proferida nos autos, e querendo, interporem quaisquer recursos; e para apresentar(em) suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 4 de julho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0802812-07.2017.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 22:58

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802812-07.2017.8.14.0006. REQUERENTE: ROSEVALDO PAIVA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO ARAGAO ARAUJO - PA13985 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO ARAGAO ARAUJO - PA13985 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Alameda Nápoli, (Cj San Remo) - sesau, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-700 Nome: ARRAIS & CIA LTDA - ME Endereço: Alameda Moça Bonita, 97, - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-010 Nome: ANTONIO ADEMAR MONTEIRO DUARTE Endereço: Rua Castanhal, 282, CONJUNTO BOA VISTA, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-740 Advogados do(a) REQUERIDO: GLEUCE DE SOUZA LINO - PA10194, LIVIA BURLE WANZELLER - PA14973 Advogado do(a) REQUERIDO: THAYANA PEREIRA FURTADO - PA20753 DECISÃO Passo a dar cumprimento à decisão de Segundo Grau. Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito. Publique-se. Registre-se. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Intime-se. Intime-se. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, 19/04/2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

27/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR MONTEIRO DUARTE em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR MONTEIRO DUARTE em 27/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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