Embargos de Declaração Cível 0800615-24.2021.8.14.9000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Partes do Processo

ANA CRISTINA MENDES VELOSO

CPF

Autor

NIVEA PAULA ASSUNCAO ZANDONADI

CPF

Autor

RITA DO SOCORRO BRITO COROA

CPF

Autor

ROSILANE SOARES DE MARIA SODRE

CPF

Autor

IZABEL CONCEICAO LIRA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ANA CRISTINA MENDES VELOSO

CPF

Autor

NIVEA PAULA ASSUNCAO ZANDONADI

CPF

Autor

RITA DO SOCORRO BRITO COROA

CPF

Autor

ROSILANE SOARES DE MARIA SODRE

CPF

Autor

IZABEL CONCEICAO LIRA FERREIRA

CPF

Autor

LUIS SIRINEU DA COSTA SODRE

CPF

Autor

MARCIO DAS NEVES PINTO

CPF

Autor

CRISTIANO ROBERTO COSTA DE SENA

CPF

Autor

SERVULO MURIVALDO RANGEL BRANDAO

CPF

Autor

JANETE MILEN VIEGAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2025, 21:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 21:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025

12/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:01

Expedição de Carta.

25/03/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Retirado

20/03/2025, 14:12

Prejudicado o recurso MARCIO DAS NEVES PINTO - CPF: 455.716.272-04 (AUTORIDADE)

11/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:59

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2025, 21:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 21:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025

12/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Petição

•25/03/2025, 10:02

Decisão

•11/03/2025, 21:45

23/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:01

Expedição de Carta.

25/03/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Retirado

20/03/2025, 14:12

Prejudicado o recurso MARCIO DAS NEVES PINTO - CPF: 455.716.272-04 (AUTORIDADE)

11/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de SERVULO MURIVALDO RANGEL BRANDAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MENDES VELOSO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO COSTA DE SENA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUIS SIRINEU DA COSTA SODRE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROSILANE SOARES DE MARIA SODRE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de IZABEL CONCEICAO LIRA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de JANETE MILEN VIEGAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de NIVEA PAULA ASSUNCAO ZANDONADI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO BRITO COROA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO DAS NEVES PINTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:44

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Retirado

12/12/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:05

Expedição de Carta.

09/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:09

Prejudicado o recurso

06/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 08:54

Deliberado em Sessão - Retirado

01/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 09:22

Deliberado em Sessão - Retirado

26/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 20:40

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 09:09

Deliberado em Sessão - Retirado

20/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:07

Expedição de Carta.

07/06/2024, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 19:51

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 21 de novembro de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:50

Expedição de Carta.

21/11/2022, 08:50

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:43

Juntada de Ofício

21/11/2022, 08:38

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 13:21

Decisão

•06/12/2024, 14:18

Decisão

•17/11/2022, 10:57