Execução Fiscal 0030076-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.018,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE QUIRINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSE QUIRINO em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSE QUIRINO em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

01/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:12

Todas as movimentações(101)

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSE QUIRINO em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSE QUIRINO em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 14:20

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 09:41

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

01/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de JOSE QUIRINO em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Publicado Certidão em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE QUIRINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030076-93.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:29

Remessa

07/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:56

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2014, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 15:26

Remessa

15/10/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 07:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2014, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 15:18

Remessa

20/02/2014, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:36

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2014, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2014, 13:52

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO ¿ PARCELAMENTO ¿ DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ¿ Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 14 de janeiro de 2014.

15/01/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2013, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 11:09

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 11:05

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2012, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00300769320128140301: - Observação alterada.

01/08/2012, 14:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2012, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/08/2012, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2012, 07:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 07:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/07/2012, 15:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:47

Sentença

•24/06/2025, 13:34