Execução de Título Extrajudicial 0830446-92.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 61.440,18

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 20:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 19:18

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 04:16

Juntada de Carta precatória

24/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 20:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 19:18

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 04:16

Juntada de Carta precatória

24/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:56

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:09

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:50

Juntada de Carta

29/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 13:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:30

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA Endereço: Avenida Contorno, 600, Potosí, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 REQUERIDO: Nome: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2414/2016, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 DESPACHO Tendo em vista o julgamento dos Embargos à Execução nº 0839471-32.2019.8.14.0301, conforme anexo, em que ficou consignado que: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos presentes Embargos à Execução e, por consequência JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, rejeito as preliminares arguidas e acolho a prejudicial de mérito de prescrição, para considerar a prescrição da pretensão da cobrança referente ao contrato firmado de 05.10.2007 a 04.04.2010, bem como as cobranças atinentes aos meses de janeiro a junho de 2016, motivo pelo qual a Execução de Título Extrajudicial deve se limitar somente aos meses de julho a dezembro de 2016, janeiro a dezembro de 2017 até 25 de junho de 2019, data em que houve o depósito judicial das chaves do imóvel por parte da embargante/executada, nos termos do art. 206, §3º, inciso I do CC e da fundamentação.", determino que a parte exequente proceda o cumprimento da determinação, devendo proceder a limitação dos valores da presente execução devidamente indicada no dispostivo supra, abatendo-se os valores já recebidos via expedição de alvará, juntando planilha discriminada do débito, no prazo de 15 dias. Em seguida, apresentada a referida petição, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCESSO Nº:0830446-92.2019.8.14.0301 intime-se a parte executada para se manifestara respeito, no prazo de 15 dias. Por fim, conclusos para DECISÃO. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:17

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:23

Juntada de Alvará

31/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 08:12

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:07

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA REQUERIDO: Nome: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2414/2016, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 DECISÃO/MANDADO 1. DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. À vista dos autos, verifico que a executada alegou a impenhorabilidade do valores bloq PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCESSO Nº:0830446-92.2019.8.14.0301

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES em 09/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:10

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 09/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:10

Publicado Despacho em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2414/2016, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 DESPACHO Considerando a petição de ID 31192700, em que a executada alega que os valores bloqueados por meio do SISBAJUD são impenhoráveis, intime PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCESSO Nº:0830446-92.2019.8.14.0301

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 13:45

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:55

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2021, 10:35

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:43

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:52

Outras Decisões

10/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:28

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de diligência

16/07/2019, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 13:37

Decorrido prazo de EURIDICE CARMEN DE ALBUQUERQUE LIMA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:35

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:41

Movimento Processual Retificado

06/06/2019, 13:40

Conclusos para decisão

06/06/2019, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 12:02

Conclusos para decisão

04/06/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 17:06

Documentos

Decisão

•06/06/2019, 12:02

Decisão

•10/06/2020, 12:52

Decisão

•07/04/2021, 08:43

Decisão

•10/08/2021, 08:46

Decisão

•10/08/2021, 13:37

Despacho

•23/02/2022, 08:48

Despacho

•23/02/2022, 12:11

Decisão

•21/07/2022, 12:19

Decisão

•26/07/2022, 12:08

Decisão

•25/08/2022, 08:39

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 13:17

Despacho

•20/10/2023, 13:17

Despacho

•27/08/2024, 14:18

Decisão

•09/01/2025, 15:23

Despacho

•23/04/2026, 20:42