Execução Fiscal 0017706-29.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2005

Valor da Causa

R$ 5.212,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL VALADARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de COMERCIAL VALADARES LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:57

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:20

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:43

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:01

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de COMERCIAL VALADARES LTDA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•04/08/2025, 13:43

13/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:57

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:20

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:43

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:23

Decorrido prazo de COMERCIAL VALADARES LTDA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:22

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:44

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017706-29.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL VALADARES LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0017706-29.2005.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), 16 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:35

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 10:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2022, 10:33

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:58

Remessa

28/09/2021, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00177067520058140301: - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

22/09/2021, 11:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00177067520058140301.

22/09/2021, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00177067520058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

22/09/2021, 09:20

MIGRACAO

06/08/2021, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2021, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2021, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2020, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2020, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2020, 14:57

OUTROS

11/02/2020, 11:52

OUTROS

07/02/2020, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:59

Remessa

30/01/2020, 14:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/05/2018, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2018, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2018, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2018, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2017, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2017, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2017, 14:48

Remessa

26/05/2017, 14:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/01/2017, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2017, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2017, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 15:53

Remessa

05/10/2015, 15:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/07/2015, 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/07/2015, 10:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2015, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2015, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 09:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 09:55

CONCLUSOS

27/03/2015, 10:55

OUTROS

24/06/2014, 12:20

OUTROS

14/02/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 12:58

EM CONCLUSÃO

20/05/2013, 09:05

EM CONCLUSÃO

17/05/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2013, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2013, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 16:26

Remessa

10/05/2013, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 16:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/03/2013, 13:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2013, 12:56

A SECRETARIA

08/03/2013, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

07/03/2013, 11:15

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 10:00

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2012, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/07/2012, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 19:40

Remessa

12/06/2012, 19:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 19:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/01/2012, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/12/2011, 12:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. EXEQUENTE - CX 20

17/07/2008, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2008, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Caio. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2008, 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 27 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/07/2007, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2007, 11:22

AUTUAÇÃO

21/06/2007, 08:29

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

06/06/2007, 12:41

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

06/06/2007, 12:41

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

06/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME A RESOLUCAO 014/07 GP.

24/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR, POIS E O QUE PREVALECE.

02/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1708/05

30/01/2006, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2006, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

27/01/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

25/01/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2006, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/01/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1708/05

15/12/2005, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2005, 10:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/12/2005, 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/09/2005, 09:53

CITACAO E PENHORA

12/09/2005, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

31/08/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1708/05

19/08/2005, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2005, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2005, 16:01

CITACAO 25A. VARA

18/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

12/08/2005, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2005, 13:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

10/08/2005, 10:36

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•10/10/2023, 08:26

Decisão

•28/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:56