Execução Fiscal 0048686-46.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.774,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MALISAURA S PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 09:24

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:30

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 09:24

Intimação de Decisão

•30/06/2022, 13:23

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 09:24

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de MALISAURA S PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Publicado Certidão em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MALISAURA S PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048686-46.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:29

Remessa

07/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:00

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 15:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:57

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 17:04

Remessa

04/03/2015, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2015, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2014, 10:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2014, 09:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2014, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2014, 11:48

Remessa

04/04/2014, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/03/2014, 09:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2014, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2014, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

20/02/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01126325-33 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01126325-33 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01126325-33 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

19/12/2013, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/12/2013, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

12/12/2013, 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2013, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:26

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00486864620118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 12:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:47

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 13:37