Execução Fiscal 0000196-39.2006.8.14.0116 - TJPA

Execução Fiscal 0000196-39.2006.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:59

Juntada de Informações

16/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 23:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 21:42

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000196-39.2006.8.14.0116 Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: IRMAOS BARRETO E CIA LTDA Endereço: RUA PARA, Nº 875, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Analisando atentamente os autos, percebe-se que o feito foi direcionado ao Tribunal de Justiça, no entanto, apesar de ser a competência estadual para julgamento, atua o juízo por delegação, cabendo ao Juízo de 2° grau federal apreciar o recurso de apelação. Assim sendo, encaminhe-se os autos, com urgência ao TRF da 1° Região. Cumpra-se. Ourilândia do Norte, data de assinatura eletrônica no sistema. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:48

Juntada de decisão

23/02/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000196-39.2006.8.14.0116 DECISÃO MONOCRÁTICA Ante a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 108, II, da CF/88, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I.C. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

22/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

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