Execução Fiscal 0025616-73.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 2.457,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIBEL MODAS E CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:17

Todas as movimentações(142)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/02/2026, 10:36

Decisão

•29/04/2025, 22:27

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de LUCIBEL MODAS E CONFECCOES LTDA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 20:05

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025616-73.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIBEL MODAS E CONFECCOES LTDA, JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0025616-73.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), 16 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

22/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:35

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 10:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2022, 10:34

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:58

Remessa

28/09/2021, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1924987) do processo 00256162520068140301.Motivo: jhgytfvyug7uyg

23/09/2021, 11:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00256162520068140301.

23/09/2021, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00256162520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/09/2021, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2021, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210194833142

16/09/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2021, 12:06

Remessa

16/09/2021, 12:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2016, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2015, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2015, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2015, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 11:03

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/09/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2015, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2015, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 08:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2014, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2014, 15:28

Remessa

11/11/2014, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2014, 15:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2014, 13:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/10/2014, 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2014, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/09/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 09:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/09/2014, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 08:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2014, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

12/03/2014, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01601519-60 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01601519-60 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01601519-60 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01601519-60 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01601519-60 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01601519-60 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:08

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2013, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL

11/06/2013, 10:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/06/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2013, 08:50

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2013, 10:19

Remessa

07/01/2013, 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 11:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2012, 15:55

A SECRETARIA

31/10/2012, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2012, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:38

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 11:56

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 11:10

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2012, 13:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 131 - AG CONCLUSÃO

03/02/2010, 11:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10 - AG CONCLUSÃO

17/08/2009, 09:36

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 15 EXEQUENTE;

16/04/2009, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2009, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2009, 11:16

VINCULAÇÃO

02/04/2009, 08:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091025479

01/04/2009, 16:50

AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE

20/03/2009, 17:31

DESPACHOS ORDINATORIOS

20/03/2009, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2009, 17:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 13:38

AGUARDANDO MANDADO - CX 04 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2007, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 10:24

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 06:54

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

30/05/2007, 14:33

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 14:33

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1191/06

29/01/2007, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2007, 11:34

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

17/01/2007, 09:15

CITACAO

17/01/2007, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2007, 08:00

CITACAO POSTAL - 3686766-LUCIBEL MODAS E CONFECCOES LTDA. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1191/06

15/01/2007, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2007, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

10/01/2007, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2007, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

13/12/2006, 14:23

AUTUAÇÃO

13/12/2006, 11:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

04/12/2006, 08:20

Despacho

•20/11/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:43

Decisão

•10/10/2023, 08:22

Decisão

•28/09/2023, 11:01