Execução Fiscal 0000176-92.2000.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 13.397,99

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 08:41

Decisão

•21/05/2024, 09:28

03/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:01

Juntada de decisão

21/11/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:36

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 02:49

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 09:36

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de carta

24/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de certidão

24/05/2021, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:36

Conclusos para decisão

18/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:37

Conclusos para decisão

02/03/2021, 18:08

Outras Decisões

07/08/2020, 09:16

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 13:16

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 23:07

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:06

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 14:43

Outras Decisões

14/04/2020, 12:19

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:21

Processo Desarquivado

13/04/2020, 13:13

Arquivado Provisoramente

14/02/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 09:31

Processo migrado do Sistema Libra

21/09/2019, 10:52

Desarquivamento - processo desarquivado para migração para o pje

21/09/2019, 10:50

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 08:31

REMESSA INTERNA

27/08/2019, 10:57

Remessa

26/08/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 10:19

OUTROS

28/06/2019, 17:32

Provisório - ANO 2020 - CAIXA 02

05/04/2019, 14:50

OUTROS

27/02/2019, 16:18

A SECRETARIA

26/02/2019, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2019, 08:17

Execução frustrada - Execução frustrada

12/02/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 10:31

OUTROS

05/02/2019, 13:58

OUTROS

21/01/2019, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2019, 12:22

OUTROS

19/12/2018, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2018, 13:34

OUTROS

10/12/2018, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180488633582

30/11/2018, 13:12

Remessa

30/11/2018, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2018, 09:02

OUTROS

07/11/2018, 14:45

OUTROS

30/10/2018, 09:25

A SECRETARIA

25/10/2018, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2018, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2018, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 14:13

OUTROS

19/09/2018, 09:55

OUTROS

07/08/2018, 11:57

OUTROS

27/06/2018, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 12:11

OUTROS

14/06/2018, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

14/06/2018, 11:02

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - MUNICIPIO para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

14/06/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2018, 10:53

OUTROS

24/05/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2018, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2018, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2018, 12:23

OUTROS

22/05/2018, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180169805058

27/04/2018, 10:09

Remessa - PROCURADORIA FISCAL

27/04/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2018, 09:40

OUTROS

23/03/2018, 14:36

OUTROS

23/03/2018, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2018, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 13:32

OUTROS

27/02/2018, 11:27

OUTROS

09/02/2018, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/02/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 10:47

OUTROS

18/01/2018, 12:36

OUTROS

08/08/2017, 12:10

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO

27/07/2017, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2017, 17:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2017, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2017, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2017, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 13:06

OUTROS

28/11/2016, 12:11

OUTROS

17/10/2016, 09:38

OUTROS

23/05/2016, 11:30

OUTROS

05/04/2016, 17:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2016, 10:07

CONCLUSOS

31/03/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 17:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2016, 17:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 17:34

Remessa

14/03/2016, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 13:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/02/2016, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2016, 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (7689807) no processo 00001769620008140040.

15/02/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2016, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2016, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2016, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2016, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2015, 16:35

CONCLUSOS

02/12/2015, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 14:34

Remessa

27/11/2015, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 12:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/06/2015, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2012, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/05/2012, 09:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/05/2012, 10:14

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

04/05/2012, 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA

26/04/2012, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 21:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 21:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/04/2012, 21:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2012, 14:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2011, 11:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte de número :DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA Exclusão do AdvogadoCARLOS AUGUSTO VASCONCELOS

11/04/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte de número :DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA inclusão do AdvogadoJUSSARA HELENA BARBOSA JORDY

11/04/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte :DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA Participação: EXECUTADO Caracteristica : Segredo: N

11/04/2011, 12:50

DESPACHO

10/04/2011, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2011, 16:55

MIGRACAO

06/10/2010, 09:57

AUTUAÇÃO

30/09/2009, 05:17

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Instalação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394

24/09/2009, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 13:44

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

18/09/2009, 15:31

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/05/2008, 09:31

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:01

Sentença

•18/09/2023, 15:15

Sentença

•18/09/2023, 12:11

Decisão

•21/11/2022, 10:45

Decisão

•21/11/2022, 08:56

Sentença

•27/04/2022, 11:36

Sentença

•31/01/2022, 14:13

Decisão

•28/10/2021, 17:20

Decisão

•28/10/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:23

Decisão

•24/05/2021, 08:36

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•21/05/2024, 09:28

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