Cumprimento de sentença 0011777-03.2016.8.14.0051 - TJPA

Cumprimento de sentença 0011777-03.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011777-03.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: OLIDES ALVES PEREIRA EXECUTADO: FÁBIO MORESCO O(A) Exmo(a). Juiz(a) de Direito, Sr. Roberto Rodrigues Brito Junior, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, Estado do Pará, na República Federativa do Brasil, no uso das atribuições legais, etc.. FAZ SABER a todos os Órgãos do Poder Judiciário e Autoridades Administrativas e Cartorárias, que perante este juízo de Direito processaram-se os presentes autos, resultando na adjudicação do bem relacionado abaixo, conforme decisão que acompanha a presente, importando, assim, na transferência da sua propriedade ao adjudicatário. Descrição do bem: Imóvel rural, medindo 180 (cento e oitenta) metros de frente, onde faz limite com o lote 159 (cento e cinquenta e nove), por 940 (novecentos e quarenta) metros de fundo, onde faz limite com o lote 163, e faz limite pelo lado direito com o lote 163, e lado esquerdo com o lote 165, situado na Rodovia BR 163, Km 14, Cipoal/ Comunidade São José, Santarém, Pará. O referido Imóvel adjudicado tem 13 hectares, de um total de 113,1443 hectares, com Registro imobiliário e Contrato Particular de Dação em Pagamento averbado em 20.12.2017, no AV-4, da antiga matrícula 14.611, transportado para a matrícula 36.027, no AV-02. M.36.027. Protocolo nº 76.462, datado de 22.12.2023, no Cartório do 1º Oficio de Santarém, conforme ID 116671805 Transmitente: Nome: FÁBIO MORESCO Filiação: Darcy Luis Moresco e Dulce Moresco Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Getúlio Vargas/ RS Sexo: Masculino Data de Nascimento: 26/09/1976 Estado Civil: Casado RG/Órgão Emissor: 2068400965 CPF: 708.439.530-04 Adjudicatário: Nome: OLIDES ALVES PEREIRA Filiação: Pedro Sebastião Alves Pereira e Maria Alciria Pereira Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Pinhalzinho/ São Paulo Sexo: Masculino Data de Nascimento: 06/05/1969 Estado Civil: Divorciado RG/Órgão Emissor: 6403273 SSPA CPF: 612.638.859-34 Justiça Gratuita: Não Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Santarém, 7 de junho de 2024 Roberto Rodrigues Brito Junior Juiz(a) de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém CARTA DE ADJUDICAÇÃO CLASSE (*) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OLIDES ALVES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ REQUERIDO: FABIO MORESCO Nome: FABIO MORESCO Endereço: COMUNIDADE CIPOAL - RAMAL DO PIMENTA, ROD. BR-163, KM 13, ZONA RURAL, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 Advogado: JANNE ROBERTA BARROSO MAIA OAB: PA020822 Endereço: Avenida Curuá-Una, Urumari, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 Advogado: SORAIA PRISCILA PLACHI OAB: PA28029-A Endereço: Avenida Curuá-Una, São José Operário, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 DESPACHO/MANDADO R.H. 1. Reapreciando o caso, entendo que assiste razão à parte exequente em sua petição de ID retro. Pelo que trago o feito à ordem para tornar sem efeito as deliberações contidas no pronunciamento judicial de ID 112722598, cancelando, por conseguinte, a audiência designada anteriormente. 2. Dando prosseguimento ao feito, considerando que o litígio entre as partes foi resolvido por meio de acordo, determino desde logo a lavratura do auto de adjudicação. 3. Será considerada perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, hipótese em que determino desde logo ordem de imissão na posse (se for o caso dos autos), por se tratar de bem imóvel, com o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis, mediante o pagamento das taxas devidas. 3.1. Considerando tratar-se de ônus decorrente de acordo judicial homologado, as custas relacionadas ao ato devem recair sobre a parte demandante, ficando desde já intimada a proceder com a comprovação de pagamento nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 4. A carta de adjudicação conterá a descrição do bem com remissão a seus registros e a cópia do auto de adjudicação. 5. Cumpridos todos os itens acima, não havendo outras diligências ou requerimento, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0011777-03.2016.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Compromisso] Intime-se. Cumpra-se com as cautelas legais. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OLIDES ALVES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ REQUERIDO: FABIO MORESCO Advogado: JANNE ROBERTA BARROSO MAIA OAB: PA020822 Endereço: Avenida Curuá-Una, Urumari, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 Advogado: SORAIA PRISCILA PLACHI OAB: PA28029-A Endereço: Avenida Curuá-Una, São José Operário, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 DESPACHO/MANDADO R.H. CONSIDERANDO AS PETIÇÕES RETRO E QUE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0011777-03.2016.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Compromisso] DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL PARA O DIA 24/05/2024, ÀS 10:00 HORAS A SER REALIZADA PELO CEJUSC (SANTARÉM/PA), com o intuito de se tentar solucionar o conflito de forma amistosa entre as partes. Esmerem-se as partes para trazer acordo extrajudicial, por ocasião da audiência, a fim de se alcançar a melhor solução ao litígio. Em virtude da Resolução nº 4, de 05 de abril de 2023, do TJ/PA, ficam as partes advertidas, de que será devida a remuneração aos conciliadores e mediadores em atuação no CEJUSC desta Comarca, a cargo dos participantes da sessão de conciliação ou mediação ora designada, conforme valores constantes na resolução supracitada, sendo assegurada a gratuidade das sessões aos beneficiários da justiça gratuita. Havendo autocomposição entre as partes após manejo das técnicas afetas a tal fase de mediação, os autos retornarão a este juízo natural para homologação. Não havendo composição, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Deixo consignado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão insculpida no § 8.º do art. 334 do CPC.Santarém/PA, data registrada no sistema. Ficam ambas as partes, desde logo, intimadas do ato designado acima. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OLIDES ALVES PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO MORESCO em 09/02/2026 23:59.

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de Outros documentos

Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) não-realizada em/para 25/11/2025 11:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Santarém

Recebidos os autos.

Audiência de Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada em/para 29/01/2026 11:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

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Todos os documentos(29)