Execução Fiscal 0028923-59.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.897,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

MARIA DE NAZARE DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA CAVALCANTE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 10:57

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028923-59.2011.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA CAVALCANTE em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:23

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA CAVALCANTE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 13:00

Sentença

•22/11/2022, 09:08

29/11/2022, 10:57

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028923-59.2011.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA CAVALCANTE em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:06

Publicado Certidão em 25/02/2022.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0028923-59.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:57

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:29

Remessa

07/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:56

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 11:44

AGUARDANDO PETICAO

22/10/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 14:45

Remessa

06/10/2014, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 11:49

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2014, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2014, 13:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 13:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2014, 13:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS DE SUSPENSÃO EXPIRADOS

26/09/2014, 13:38

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 17 de março de 2014.

17/03/2014, 12:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

08/01/2014, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/09/2013, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

30/09/2013, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2013, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 16:17

Remessa

24/06/2013, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 16:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 10:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/11/2011, 12:38

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2011, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 11:41

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2011, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00289235920118140301: - Observação alterada.

05/09/2011, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2011, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

25/08/2011, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2011, 10:29