Execução de Título Extrajudicial 0812199-75.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812199-75.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de SUMMER VILLE RESIDENCE em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:29

Publicado Sentença em 25/01/2023.

07/02/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SUMMER VILLE RESIDENCE Requerida: ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0812199-75.2019.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que SUMMER VILLE RESIDENCE move em desfavor de ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84712914 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:20

Decorrido prazo de SUMMER VILLE RESIDENCE em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:15

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0812199-75.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de pesquisa, contido no Id 68272967, uma vez que o acesso judicial a tais sistemas pertine, exclusivamente, a atos constritivos na fase própria do processo, não cabendo a título de simples pesquisa patrimonial ou de domicílio, cujo ônus de indicação é da parte, eis que incompatível com a jurisdição específica e princípios afetos aos Juizados Especiais Cíveis. 2. INTIME-SE a parte Autora para fornecer o endereço do Requerido, possibilitando a citação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. 3. Após, certifique-se e retornem conclusos. 4. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

22/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 15:50

Decisão

•21/11/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SUMMER VILLE RESIDENCE Requerida: ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0812199-75.2019.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que SUMMER VILLE RESIDENCE move em desfavor de ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84712914 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

24/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2023

Decorrido prazo de SUMMER VILLE RESIDENCE em 08/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES em 08/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUMMER VILLE RESIDENCE em 16/12/2022 23:59.

Publicado Decisão em 23/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

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