Execução de Título Extrajudicial 0807579-83.2020.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807579-83.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de HECTOR AUGUSTO MIRANDA COSTA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:29

Publicado Sentença em 25/01/2023.

07/02/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME Requerida: HECTOR AUGUSTO MIRANDA COSTA S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0807579-83.2020.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME move em desfavor de HECTOR AUGUSTO MIRANDA COSTA, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84712908 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:15

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0807579-83.2020.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Sobre o pedido de pesquisas contido no Id 68819952, o acesso judicial a tais sistemas pertine, exclusivamente, a atos constritivos na fase própria do processo, não cabendo a título de simples pesquisa patrimonial ou de domicílio, cujo ônus de indicação é da parte, razão pela qual INDEFIRO-O, eis que incompatível com a jurisdição específica e princípios afetos aos Juizados Especiais Cíveis. 2. À vista da certidão de ID 67025725, INTIME-SE o Exequente para fornecer o endereço do Executado, possibilitando a citação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. 3. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

22/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 15:50

Decisão

•21/11/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME Requerida: HECTOR AUGUSTO MIRANDA COSTA S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0807579-83.2020.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME move em desfavor de HECTOR AUGUSTO MIRANDA COSTA, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84712908 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

24/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2023

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 08/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de HECTOR AUGUSTO MIRANDA COSTA em 08/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PORPINO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 16/12/2022 23:59.

Publicado Decisão em 23/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

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