Execução de Título Extrajudicial 0804233-59.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804233-59.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43603), Processo nº 0804233-59.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: J H DA SILVA MACEDO EIRELI Endereço: BERNARDO SAYAO, 81, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Reclamado Nome: JANDRA CARLOS BONFIM Endereço: Avenida Manoel Bahia, 75, Sede, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 DECISÃO 1 - Tendo em vista que a penhora em dinheiro precede aos demais meios constritivos, nos termos do art. 835 do CPC/15, DEFIRO a pesquisa pelo sistema eletrônico SISBAJUD, no valor de R$ 733,50 (setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), na forma do art. 854 da Lei Adjetiva. 2 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 3 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 5 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15). Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 6 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de J H DA SILVA MACEDO EIRELI - CNPJ: 33.859.774/0001-21 (EXEQUENTE)

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Todos os documentos(16)