Recurso Especial 0893288-06.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO

CPF

Autor

DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ADEPARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

OAB/PA 5326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:57

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2025, 06:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/07/2025, 06:06

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:05

27/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:57

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2025, 06:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:41

Publicado Acórdão em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:29

Conhecido o recurso de ADEPARÁ (APELADO), DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 593.480.112-00 (APELANTE), Estado do Pará (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (ASSISTENTE) e SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO - CPF: 103.621.658-66 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

23/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de parecer

22/01/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 20:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/01/2025, 20:11

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:05

Decisão

•15/12/2025, 08:57

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:53

Acórdão

•14/05/2025, 15:29

Acórdão

•14/05/2025, 13:41

Decisão

•17/01/2025, 20:33

Decisão

•17/01/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:18

Sentença

•03/07/2024, 11:47

Sentença

•14/06/2024, 11:37

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:05

Decisão

•15/12/2025, 08:57

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:53

Acórdão

•14/05/2025, 15:29

Acórdão

•14/05/2025, 13:41

Decisão

•17/01/2025, 20:33

Decisão

•17/01/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:18

Sentença

•03/07/2024, 11:47

Sentença

•14/06/2024, 11:37

Decisão

•04/10/2023, 11:48

Decisão

•31/08/2023, 12:12

Despacho

•19/05/2023, 13:30

Despacho

•15/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:20

Despacho

•21/11/2022, 11:33

Despacho

•21/11/2022, 11:10

Documento de Comprovação

•18/11/2022, 22:18