Ação Penal - Procedimento Sumário 0801308-87.2022.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ELDORADO DOS CARAJAS

Autor

FLAVIO BARBOSA SOARES

Terceiro

DIEGO DA SILVA CONCEICAO

Terceiro

CICERA PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR

Terceiro

JOSE AUGUSTO MOURAO SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ELDORADO DOS CARAJAS

Autor

FLAVIO BARBOSA SOARES

Terceiro

DIEGO DA SILVA CONCEICAO

Terceiro

CICERA PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR

Terceiro

JOSE AUGUSTO MOURAO SILVA

Terceiro

VALDINAR DA SIILVA RODRIGUES

Terceiro

ALESSANDRA LIMA LAGOS

CPF

Reu

OZELIA LIMA LAGOS

Reu

FLAVIO BARBOSA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO DA SILVA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERA PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE AUGUSTO MOURAO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDINAR DA SIILVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/06/2026 09:00, Vara Única de Eldorado dos Carajás.

19/03/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:36

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:27

Decisão

•20/03/2025, 14:17

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/06/2026 09:00, Vara Única de Eldorado dos Carajás.

19/03/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:36

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 11:50

Juntada de Informações

26/02/2026, 12:42

Desentranhado o documento

26/02/2026, 12:40

Juntada de Informações

25/02/2026, 10:15

Juntada de Informações

23/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:27

Juntada de Informações

13/01/2026, 11:58

Desentranhado o documento

13/01/2026, 11:55

Desentranhado o documento

13/01/2026, 11:55

Juntada de Informações

13/01/2026, 11:03

Expedição de Informações.

11/11/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:28

Expedição de Informações.

27/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:00

Expedição de Informações.

19/08/2025, 09:53

Mandado devolvido cancelado

31/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de certidão

31/07/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:23

Mandado devolvido cancelado

05/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão

05/06/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 10:56

Juntada de Mandado

16/09/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:15

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:40

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

02/01/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2024, 16:32

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:30

Recebida a denúncia contra OZELIA LIMA LAGOS (REU)

03/08/2023, 14:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:33

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de denúncia

03/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA LAGOS em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de OZELIA LIMA LAGOS em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:03

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:57

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 02:10

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0801308-87.2022.8.14.0103 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ELDORADO DOS CARAJÁS Endereço: RUA BELÉM, 23, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: ALESSANDRA LIMA LAGOS Endereço: rio grande do norte, 00, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO Designo audiência de custódia para o dia 21 de novembro de 2022, às 13:00h. A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, o link de acesso a sala de audiência será enviado por e-mail ou whatsapp, na data acima designada. A flagrada não possui advogado habilitado nos autos. Assim, intime-se a Defensoria Pública. Oficie-se a depol informando que deverá disponibilizar a presa acesso ao aplicativo Microsoft Teams para participação da audiência. Ressalto a Autoridade Policial que a flagrada deve ser mantida em cela própria, separada dos demais presos, respeitando o seu gênero (mulher). Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais da flagrada. Cientifique-se o RMP. Intime-se a flagrada. Cumpra-se. Serve o presente por cópia digitada como mandado/ofício. Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de Eldorado dos Carajás (Portaria nº 3899/22-GP)

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:29

Decisão

•30/07/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:40

Decisão

•03/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:18

Decisão

•21/11/2022, 16:08

Decisão

•21/11/2022, 15:59

Decisão

•21/11/2022, 15:28

Decisão

•21/11/2022, 12:10