Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
14/05/2020, 08:51
Transitado em Julgado em 13/05/2020
14/05/2020, 08:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2020
06/03/2020, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/03/2020, 18:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2020
05/03/2020, 16:55
Determinada a devolução dos autos à origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. (Publicação prevista para 06/03/2020)
05/03/2020, 16:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
05/11/2018, 14:13
Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
05/11/2018, 14:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ