Execução Fiscal 0827439-92.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0827439-92.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:17

Apensado ao processo 0847876-18.2023.8.14.0301

24/05/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 14/02/2023

22/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de VALE SA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:14

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827439-92.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:17

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 12:31