Execução Fiscal 0004616-48.2014.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0004616-48.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/09/2023, 14:19

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 10/05/2023

19/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de CARDOSO COSTA REPRESENTACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:28

Publicado Sentença em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004616-48.2014.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: CARDOSO COSTA REPRESENTACOES LTDA Endereço: DA PROVIDENCIA, 04, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-670 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. SENTENÇA A Fazenda Pública reconheceu que não há causa suspensiva ou interruptiva de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. É, em suma, o relatório. DECIDO. Verifica-se que decorreu o prazo prescricional quinquenal da súmula 314 do STJ, tendo sido paralisado o trâmite processual por tempo superior ao prazo prescricional do título executado, motivado por desídia da parte exequente, sem qualquer causa de interrupção. Sendo assim, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação conforme requerimento nos autos. ANANINDEUA, 14 de fevereiro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 20:51

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:12

Sentença

•12/04/2023, 16:58

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Decorrido prazo de CARDOSO COSTA REPRESENTACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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