Apelação Criminal 0801609-47.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

ALEXANDRE CUNHA RIBEIRO

CPF

Autor

PAMELA KELLY SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIO OSVALDO CORREA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL EVAN ZEGGAI LAMBERT FILHO

OAB/PA 32184·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MENDES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 28122·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO RAMOS MOREIRA LEITE

Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ALEXANDRE CUNHA RIBEIRO

CPF

Autor

PAMELA KELLY SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIO OSVALDO CORREA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO

Terceiro

JOAQUIM DE PAULA NOGUEIRA LIMA

Terceiro

VALTER LEO DO CARMO FAVACHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM DE PAULA NOGUEIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTER LEO DO CARMO FAVACHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL EVAN ZEGGAI LAMBERT FILHO

OAB/PA 32184·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MENDES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 28122·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO RAMOS MOREIRA LEITE

Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB/PA 12401·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA NETO

OAB/PA 24565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:52

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/05/2025, 08:33

Declarada suspeição por ROMULO JOSE FERREIRA NUNES

28/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:46

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:52

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/05/2025, 08:33

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:16

Despacho

•28/05/2025, 12:01

Declarada suspeição por ROMULO JOSE FERREIRA NUNES

28/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:46

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA RIBEIRO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de PAMELA KELLY SILVA RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:32

Conclusos ao relator

30/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:18

Recebidos os autos

21/08/2024, 23:30

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 23:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 23:30

Despacho

•18/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:21

Despacho

•18/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:40

Despacho

•01/10/2024, 13:17

Despacho

•01/10/2024, 11:32

Despacho

•22/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:29

Despacho

•22/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 23:24

Decisão

•19/08/2024, 11:32

Todos os documentos(56)

Despacho

•16/12/2025, 13:16

Despacho

•28/05/2025, 12:01

Despacho

•18/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:21

Despacho

•18/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:40

Despacho

•01/10/2024, 13:17

Despacho

•01/10/2024, 11:32

Despacho

•22/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:29

Despacho

•22/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 23:24

Decisão

•19/08/2024, 11:32

Diligência

•13/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:45

Decisão

•08/08/2024, 09:28

Mandado

•01/08/2024, 11:46

Mandado

•01/08/2024, 11:42

Mandado

•01/08/2024, 11:38

Certidão

•01/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:23

Sentença

•14/06/2024, 08:56

Decisão

•08/04/2024, 08:40

Certidão

•18/03/2024, 10:00

Decisão

•05/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:27

Despacho

•27/02/2024, 13:49

Despacho

•13/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 22:20

Decisão

•30/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:58

Despacho

•16/10/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:07

Despacho

•03/10/2023, 13:06

Despacho

•02/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:39

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:12

Decisão

•06/06/2022, 13:51

Decisão

•31/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 21:29

Decisão

•04/04/2022, 10:52

Despacho

•08/03/2022, 12:50

Despacho

•03/03/2022, 10:17

Decisão

•08/06/2021, 12:32

Despacho

•28/05/2021, 12:45

Despacho

•03/05/2021, 10:26

Despacho

•23/04/2021, 11:10

Despacho

•22/04/2021, 13:55

Despacho

•08/03/2021, 12:06

Decisão

•10/02/2021, 10:45